Monólitos Post

Retrocesso absoluto. É assim que se encontra a situação dos professores contratados temporariamente mediante seleção pública para trabalhar na Prefeitura Municipal de Quixadá. Isso porque a redação do Monolitos Post foi recentemente procurada por um grupo de professores temporários, que preferiu não se identificar temendo a famigerada perseguição, para denunciar o descaso da atual gestão municipal com os servidores que trabalham com contratos temporários. Segundo o que denunciaram, o prefeito Ilário Marques (PT), se recusa a pagar o direito dos referidos trabalhadores ao décimo terceiro salário, bem como já teria anunciado que em janeiro só pagaria o equivalente a 10 dias de trabalho.

O quadro se torna ainda mais grave porque o prefeito de Quixadá, este ano, resolveu cortar quase pela metade o salário dos professores com contratos temporários, fato este completamente inédito em nosso município. O sufoco e a regressão sofrida pelos mencionados servidores é tão absurda que foi cortado aproximadamente o valor de R$ 1.000,00 do salário de cada temporário, significando que durante o ano de 2017, terão uma perda salarial aproximada de R$ 12.000,00, cada professor, sem contar que tiveram o direito negado ao terço de férias, e para piorar o município ainda anuncia que eles não receberão o décimo terceiro salário e que em janeiro só receberão por 10 dias de trabalho.

Para onde foi toda essa grana que deveria ser daquele que derramou o suor trabalhando dignamente? Para onde foi a vergonha dos nossos representantes políticos? Que Município é esse que não tem dinheiro para pagar o direito de um trabalhador, mas tem recurso público suficiente para bancar aluguel de carrão de luxo blindado para a ostentação pessoal do prefeito? São apenas perguntas que não querem calar.

Os professores que foram contratados em caráter temporário para exercer o magistério no Município de Quixadá, para trabalhar em uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, por exemplo, só recebem o valor aproximado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), desde o início do ano letivo de 2017, enquanto que deveriam estar recebendo o equivalente ao piso nacional, que gira em torno de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).  A regra do valor mínimo do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica vale para todo o País. No entanto, na gestão petista essa regra não vale, pelo menos com relação aos professores temporários.

O mais intrigante de tudo isso é que, o repasse para pagar todos os professores entra nas contas da Prefeitura de Quixadá de acordo com o piso nacional – ou seja, sem cortes, mas chega às contas dos professores temporários de acordo com o bel prazer do prefeito (cortado quase pela metade). Vale lembrar que, o art. 206, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, e o art. 2º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, garantem o pagamento do salário dos profissionais da educação escolar pública, em todo o território brasileiro, de acordo com o piso salarial nacional. Portanto, o Município de Quixadá não poderia estar pagando um piso salarial aos professores temporários muito abaixo do piso nacional, uma vez que tal conduta contraria a Lei e a Constituição, além de desvalorizar os profissionais que se dedicam a honrosa missão de educar.

Procurada a Secretária de Educação, Josênia França, confirmou que professores temporários não receberão o décimo, ela disse que esse assunto deveria ser tratado com a secretaria de administração, e que não irá falar sobre o assunto. “Tudo vai ser de acordo com o contrato assinado com cada professor, mande os professores virem falar comigo, estamos abertos a conversar” disse a secretária. Tentamos contato com o Sindicato dos Servidores Públicos – Sindsep – contudo o telefone da presidente Neiva Esteves não atendeu nenhuma de nossas ligações e nem houve qualquer retorno.

Na verdade, já está passando da hora de determinados gestores públicos entenderem que não é a “velha política” e nem a vontade arbitrária do prefeito que devem definir quanto um professor deve ganhar ou se deve receber ou não as verbas trabalhistas, que são direitos assegurados. Exigir que um professor exerça o seu trabalho normalmente, mas, por outro lado, pagar o seu salário cortado pela metade e ainda negar o terço de férias, 13º e pagamento integral referente ao mês do janeiro, é humilhante e nos remete às primitivas civilizações onde escravos eram submetidos à arrogância e a prepotência do Rei que “era a própria lei”.

Caso essa grave denúncia chegue ao Ministério Público, certamente a Justiça poderá obrigar o município a informar para onde está indo o repasse integral do Fundeb; a devolver o valor referente ao corte salarial indevido e às demais verbas sonegadas, e quem sabe as contas da prefeitura de Quixadá não serão bloqueadas para pagar o que já deveria ter sido pago. Afinal de contas, em tempos de crise, um trabalhador perder quase metade de seu salário e mais décimo terceiro, terço de férias e pagamento do mês de janeiro, por conta da mera vontade do prefeito é desumano, injusto e ilegal.