É sabido por todos que a época atual compreende o recesso do Poder Judiciário, significando que nesse período normalmente não se encontra representante do Ministério Público na comarca. E foi exatamente nesse intervalo de tempo, aproveitando a ausência de promotor no fórum da cidade, que o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), decidiu inventar um “pacote de maldades” contra a população deste município, pois criou o projeto de lei nº 51/2017, que pretende ampliar as contratações temporárias, inclusive com data retroativa de 01 (um) ano, mesmo existindo uma decisão judicial do magistrado da 3ª vara suspendendo as referidas contratações, e criou o projeto de lei complementar nº 002/2017 que pretende aumentar os impostos e as taxas em plena crise que assola o país.
Em ambos os casos o prefeito implora para que o Poder Legislativo aprecie os projetos em Caráter de Urgência, motivo pelo qual o presidente da Câmara, Ivan Construções (PT), marcou às pressas uma sessão extraordinária, para quarta-feira (27), para satisfazer as vontades do prefeito. O projeto em que trata das contratações temporárias foi barrado por uma decisão da Justiça. Com isso, e devido ao tempo escasso, não deverá ser apreciado nesta sessão. Porém o projeto que trata do aumento de taxas e impostos deverá ser votado normalmente.
O aumento exagerado de impostos e de taxas já tem ampla repercussão entre os quixadaeneses, já que a injusta cobrança no projeto da gestão é de fazer inveja ao império romano. Caso esse projeto seja aprovado, certamente atingirá principalmente os pequenos que são os mais afetados pela crise financeira e pelo desemprego. A classe comercial e empresarial, por sua vez, também será duramente atingida, visto que é comum as reclamações de constantes quedas nas vendas e até mesmo da falência de pequenos empreendedores.
Para se ter uma ideia, o projeto é tão absurdo que até mesmo aquele que optar por trabalhar em sua própria residência, além de pagar elevados impostos em razão da propriedade do imóvel, agora terá que pagar também o imposto ISS de acordo com a tabela constante no artigo 58, do projeto, ou seja, agora o profissional autônomo terá que pagar impostos duplos mesmo que não utilize um imóvel comercial.
Evidentemente não se discute se é possível ou não aumentar tributos. A questão maior é o momento de grave crise causado pelos próprios políticos e a falta de serviços essenciais públicos ofertados a toda população. O projeto de lei complementar nº 002/2017 que visa aumentar impostos e penalizar principalmente os mais pobres será votado nesta quarta e já deixa o povo indignado.
O prefeito pretende castigar financeiramente comerciantes, magarefes, taxistas, moto-taxistas, caminhoneiros, donos de bares e lanchonetes e os moradores em geral. O grande problema reside em que parte da população quixadaense mora em bairros da periferia e paga por serviços que não tem e isso aumenta o sentimento de indignação. Ruas esburacadas, às escuras e sem saneamento ainda são facilmente percebidas em Quixadá. Só para dá um exemplo, nos bairros onde ainda não existe saneamento básico, antes a Cagece cobrava o equivalente a R$ 40,00 pelo serviço de limpeza de fossa, mas agora, durante a gestão petista, o serviço pulou para R$ 160,00, valor este que população é obrigada a desembolsar justamente porque a prefeitura não oferece o serviço de saneamento básico onde já deveria existir. Melhor dizendo, é pagar um absurdo por uma coisa que não tem.
A indignação é ainda maior porque outros graves problemas são enfrentados pelos moradores. Falta segurança, emprego, transporte escolar para todos, faltam remédios nos hospitais e postos de saúde, exames são encaminhados para serem realizados em Quixeramobim, porque Quixadá não realiza, enfim falta toda um infraestrutura para os munícipes.
O “pacote de maldades” está deixando os cidadãos e cidadãs com uma perturbadora “pulga atrás da orelha”, pois o projeto deverá ser aprovado sem a realização de qualquer audiência pública prévia com representantes diversos da sociedade, sem qualquer debate amplo já que engenhosamente deixaram o assunto para ser discutido e votado rapidamente em uma única sessão extraordinária. Por isso, Acredita-se que a sessão desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal, deverá ser uma das mais polêmicas da história e contará com a presença maciça da população que se sente traída e enganada.
Leia todo o projeto e veja o “pacote de maldade” enviado pelo prefeito para Câmara Municipal de Quixadá, e que poderá ser aprovado pelos vereadores.
