Produtores rurais inadimplentes tinham prazo até 29 de dezembro de 2017 para renegociarem suas dívidas com o Banco do Nordeste referente a operações de créditos rurais contratas através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FNE. Essa renegociação foi aberta pela Lei 13.340. Graças a lei, os agricultores familiares tiveram uma grande oportunidade para repactuar ou liquidar as dívidas em condições diferenciadas, pois permitia recalcular as dívidas com descontos que chegavam a 95%.
Porém, com a intercessão do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, o Governo Federal sancionou a Lei Nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, em que prorroga o desconto até o dia 27 de dezembro de 2.018, oportunizando os produtores rurais que ainda não conseguiram quitar suas dívidas. A Lei será publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Os produtores e agricultores devem procurar uma agência do Banco do Nordeste para renegociar suas dívidas.
