Na pauta enviada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Quixadá aos vereadores não consta a realização da votação do Projeto de Lei 07/2018, que tem como objetivo permitir que a Prefeitura possa contratar novos temporários. A votação do projeto, que estava prevista para acontecer na sessão da última quarta-feira (07), foi remarcada para o encontro desta quarta-feira (14) no distrito de Tapuiará após o vereador Darlan Piaba pedir vistas ao projeto. Entretanto, nas últimas horas, o presidente da Casa, Ivan Construções, cedeu à pressão dos concursados e da imprensa local que divulgou uma manobra orquestrada pelo prefeito de Quixadá, o petista Ilário Marques, e decidiu retirar a votação da pauta e cancelar a ida àquela localidade. A sessão ocorrerá na manhã desta quarta-feira (14) na sede do poder legislativo. Vale ressaltar que o projeto foi o subterfúgio encontrado pelo chefe do Executivo para enganar a Justiça e a sociedade, podendo, assim, contratar novos agentes a seu critério, abandonando o que prega a Constituição Federal: o ingresso no serviço público por meio de concurso.
Com o aval de Ivan, o prefeito pretendia realizar a votação fora do prédio da Câmara, dificultando, assim, o acesso dos aprovados no concurso, que foi anulado por Ilário, à sessão. Em Tapuiará, onde seria realizado o primeiro programa Câmara Itinerante desta legislatura, o encontro seria “esvaziado”. Após a divulgação da manobra pela imprensa, o Ministério Público agiu e solicitou ao Legislativo a pauta da próxima sessão e o requerimento do vereador Evaristo Oliveira, que havia pedido, ainda no ano passado, a realização do programa naquele distrito. A ação do órgão ministerial, também, pode ter sido motivo para que o presidente mesa diretora da casa cancelasse a sessão itinerante.
A votação era bastante esperada pelos candidatos aprovados no certame realizado por João da Sapataria, uma vez que seria mais um embate entre os concursados e o prefeito de Quixadá e, agora, com a participação, no meio do fogo cruzado, da Câmara Municipal, bem como dos colaboradores com contratos temporários, profissionais que são usados como massa de manobra para agradar os aliados com poder de voto, afinal de contas seus contratos servem como poder de troca.
Os concursados prometiam marcar presença na sessão de votação do projeto, uma vez que seriam os mais prejudicados com a aprovação. Insatisfeitos, pressionam os vereadores e cobram a legalidade pois passaram no concurso público, onde suas vagas no Executivo local são usadas pelo atual alcaide para alocar correligionários, amigos, parentes de amigos e aderentes. A retirada do projeto da pauta é outra ação para dificultar o acesso dos concursados à sessão, porque assim o petista ganha mais tempo e bola outra estratégia para pegar a população, a justiça e os concursados de surpresa.
Ao que parece, a parceria entre o prefeito e chefe do Legislativo local, Ivan Construções, para prejudicar os concursados demonstra que com o passar dos anos fica complicado entender o pensamento e os ideais do alcaide e dos integrantes de seu partido, pelo menos no município. Ele é de uma legenda que deveria defender quem trabalha, estuda e se esforça, mas faz exatamente o oposto. Enigmático, mascarado, sádico ou politicagem? A resposta pode ser encontrada, por exemplo, na ação de respeito do Governo do Estado ao artigo 37 da Constituição Federal, onde o Executivo estadual pretende realizar o primeiro concurso para a Secretaria de Cultura (Secult), instituição com mais de 50 anos de existência. O que quero dizer com isso? Que a cada dia que passa a gestão pública exige e cobra o ingresso no serviço público baseado no que orienta a Constituição da República, abandonando práticas arcaicas e coronelistas de contratar e indicar pessoas para servir ao povo baseado em interesses próprios, para acomodar os “seus”.
No país, nos últimos anos, o ingresso em um dos cargos dos três poderes por meio de aprovação em provas ou provas e títulos têm sido recorrentes. Somente em 2018 espera-se que, aproximadamente, 79 mil cargos públicos sejam preenchidos após a aprovação em um certame. Deste total, quase 10% das vagas estarão distribuídas em sete órgãos federais: Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho, onde devem ser preenchidas mais de 7200 vagas.
No Brasil todo são 69 prefeituras realizando concursos públicos. Em Quixadá, com a atual gestão, é visto totalmente o diverso do que o ocorre no país. O principal representante do município prefere dizer não a quem passa ou passou horas e horas estudando. Por sorte, os concursados encontraram o apoio do Ministério Público e da população quixadaense.
É notável que quem é contra a homologação do certame ou defende um contracheque vindo da Secretaria de Administração do município ou compactua de uma história fantasiosa desmascarada pelos promotores de justiça, que ingressaram com a Ação Civil Pública contra ação do alcaide local. É decepcionante ver um gestor que fala aos quatro ventos que tem uma história política baseada na luta pelos direitos dos trabalhadores, agir de forma diversa quando está longe dos holofotes. Quem leu a ação do Ministério Público não demora a perceber que o prefeito iria exterminar o concurso com intuito eleitoreiro, uma atitude nada legal, impessoal, moral e eficiente.
Quem lembra de algum grande concurso realizado por Ilário Marques estando à frente da Prefeitura? Fazendo uma retrospectiva, na Terra dos Monólitos, os últimos realizados pelo poder Executivo foram em 2009, na gestão de Rômulo Carneiro, onde 499 vagas foram abertas e em 2016, na administração de João da Sapataria, onde outras 754 pessoas foram aprovadas e esperam pela justiça para assumir seus cargos. O que, neste caso, os dois políticos têm em comum? Por representarem o “novo”, na política, preferiram respeitar à carta magna, tomando uma atitude justa e inteligente. O interessante é que as duas palavras são utilizadas no slogan de uma administração que representa a continuação da anterior, sendo diferenciada apenas por ações de afronta a justiça e de marketing barato.
Por Franzé Cavalcante – Jornalista
E-mail: monolitosquixada@gmail.com
No lado de fora Davi venceu Golias, do lado de dentro(No palácio) perdeu para Bate-Seba. No lado de fora Uzias restaurou o reino, do lado de dentro(No tabernáculo) quis ser sacerdote e acabou leproso. No lado de fora Asa construiu fortalezas fortificadas, do lado de dentro(No palácio) confiou mais nos médicos do que no Senhor. No lado de fora Naamã era um general respeitado, do lado de dentro(Em casa) era um leproso.
É muito semelhante ao”Papai”pois fora diz uma coisa e dentro faz outra.
Essas injustiças um dia acabarão!! E se Deus quiser assumiremos nossos cargos!!