O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza com bastante frequência o projeto “Decon Viajante”.
O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores de uma VAN adaptada, removendo, assim os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem tutelar pelos direitos dos consumidores. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para o aumento na resolução de conflitos no interior do estado. Além disso, há a emissão gratuita de documentos como RG e CPF.
No entanto, algumas pessoas atendidas na última vez que o projeto “Decon Viajante” esteve em Quixadá, em abril de 2017, ainda não receberam os documentos que foram emitidos, sendo assim o Ministério Público do Ceará através da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que tem a frente a Promotora Caroline Rodrigues Jucá Processi Coutinho, convoca estas pessoas a comparecer à Sala da Promotoria de Justiça, situado no Fórum Desembargador Avelar Rocha, localizado na Avenida Jesus Maria e José, ainda durante este mês de abril no horário de 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, portando outro documento pessoal de identificação com foto, para receberem o documento solicitado.
