Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A mudança de entendimento consiste em que daqui por diante os inquéritos e ações penais cujos crimes não estejam ligados às funções do cargo serão remetidos à primeira instância da Justiça Federal ou Estadual.
Com o atual entendimento, vários parlamentares brasileiros serão atingidos, oportunidade em que a Justiça irá analisar se o crime cometido por cada um dos acusados se enquadra nos novos critérios para julgamento em primeira instância. Na lista dos deputados cearenses que podem ter o processo remetido do TJ-CE para a comarca de origem está o Deputado Estadual Osmar Baquit (PDT), que responde uma ação penal por envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio do Sistema Monólitos de Comunicação em Quixadá, já que o referido crime não está relacionado com as atividades parlamentares de Baquit.
Cabe lembrar que, em caso de remessa dos processos da segunda para a primeira instância, por crime fora do mandato e não ligado ao cargo, os parlamentares continuam sujeito à prisão, porém essa medida poderá ser derrubada pela Casa Legislativa, caso haja entendimento favorável à liberdade provisória do acusado. No entanto, se o parlamentar for condenado, fica sujeito à prisão para cumprimento de pena imposta se a sentença for confirmada em segunda instância, de acordo com recente entendimento do STF.
Outra questão importante é que a recente decisão do STF sobre foro privilegiado apesar de se restringir somente a parlamentares, poderá no futuro ser estendida para outras autoridades como deixou claro o Ministro Luís Roberto Barroso na deliberação ocorrida no último dia 03 de maio. Se isso ocorrer, o que é o mais provável, outro político conhecido de Quixadá a ser atingido com a mudança será o prefeito Ilário Marques (PT). Isso porque o petista responde a duas ações penais que se iniciaram na Comarca deste Município. No primeiro processo (464875-72.2000.8.06.0000/0), que tramita na segunda vara, trata de denúncias de dilapidação contra o patrimônio público e a última movimentação diz respeito a um despacho devolvendo a ação para o TJ-CE. Já a segunda ação penal (processo nº 21677-28.2013.8.06.0151/0) se iniciou de uma denúncia formulada pelo sobrinho do deputado estadual Osmar Baquit, Pedro Baquit, sendo que o caso trata de envolvimento em crime contra Instituto de Previdência Municipal de Quixadá – IPMQ. Esta ação também tem despacho declarando a competência para o TJ-CE. Curiosamente, porém, assim que assumiu a atual gestão, Ilário Marques nomeou o denunciante Pedro Baquit para ser o seu secretario de turismo.
Entenda o caso
Entre os dias 09 e 11 de março de 2013 um grupo criminoso explodiu duas emissoras de rádios na cidade de Quixadá, no Sertão Central. No local do primeiro atentado, ao lado da Polícia Rodoviária Estadual, prédio do transmissor da Rádio Monólitos AM, a equipe da perícia forense encontrou uma caixa de fósforo nos entulhos da explosão e vestígios de gasolina em uma garrafa de água mineral derretida e com cheiro de combustível. No local do segundo atentado, na Serra do Urucum, os policiais encontraram uma serra, uma camisa, um cadeado cerrado e garrafas usadas com combustível. O laudo da Pefoce constatou que havia acontecido explosão criminosa nos dois locais.
Na época quatro pessoas foram presas por envolvimento no atentado. O processo criminal envolve, também, o Deputado Osmar Baquit. Apontado como mandante do crime, o parlamentar é réu no processo. Testemunhas colocam o político no centro da explosão. No próximo dia 25 de maio o órgão especial do Tribunal de Justiça deverá colocar em pauta a ação penal contra Baquit e deverá remeter o caso para a comarca de Quixadá.
Fim do foro privilegiado
Mas o importante mesmo nessa questão é que o fim do foro privilegiado pode representar um avanço para impedir a impunidade dos políticos corruptos, criminosos e perseguidores. Em consequência, representará também o fim daqueles que ingressaram na política com a finalidade única de enganar e enricar desonestamente à custa do dinheiro público.
A restrição do foro privilegiado, como podemos inferir, poderá ser benéfico ou não a muitos políticos. A questão pontual é pedir a Deus que ilumine a todos aqueles que tiverem o poder de julgar de forma correta e sem partidarismo. Não adianta tomar apenas um lado, ou outros, sabendo que alguns políticos corruptos são de um partido e outros são de A, B, C, D, E…. Precisamos saber quem é quem, ou seja, quem verdadeiramente está do lado certo: o lado dos que são autênticos e sem amores por apologias….
Até que enfim, a Justiça de Deus pode até tardar, mais fará um Deputado ao Tribunal se explicar e ser o mandante do incendio das torres da emissoras de Rádio em Quixadá. mais como seu braço direito foi morto, vão culpar o Wagner do Marconde pelos desmandos, mais o povo de Quixadá sabe quem foi que mandou incendiar as Torres, e isso ninguem vai tirar da cabeça do eleitorado que já não vota mais nele, Osmar Babak