O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, pediu o afastamento de Higo Carlos (PT) do cargo de secretário da DEMASP e de diretor do Departamento Municipal de Trânsito. Higo Carlos ficou conhecido neste Município por ter sido o vereador mais crítico da gestão de João Hudson. Quando era parlamentar, o atual diretor do DMT bravejava dentro da Câmara Municipal acusando constantemente o ex-prefeito de improbidades administrativas.
Acontece que, o Ministério Público instaurou os inquéritos civis públicos nº 34/2017, 35/2017 e 47/2017 visando apurar graves denúncias formuladas por servidores públicos municipais que relataram a prática de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo atual secretário. Conforme o Promotor de Justiça Dr. Marcelo Cochrane, Higo Carlos exigia que servidores realizassem os procedimentos de fiscalização de maneira incorreta, exigindo que os servidores fizessem a apreensão de mercadorias sem realizar um procedimento prévio necessário.
Ainda segundo a denúncia, Higo Carlos não permitia que um dos servidores denunciantes participasse das atividades do sindicato dos servidores públicos, ou seja, todos os outros servidores poderiam participar, mas para Higo o denunciante só poderia se o prefeito autorizasse. Isso ocorreu, explique-se bem, depois que o servidor se recusou a cumprir ordens consideradas ilegais do secretário.
A denúncia também constata que Higo Carlos tentou intimidar os servidores do DMT que se recusaram a cumprir as suas ordens irregulares. Alguns receberam notificações de advertências do secretário. Para o Ministério Público “tais comunicações possuíram de coagir, ameaçar e constranger os subordinados, no ânimo de demonstrar poder perante os subordinados.”
Por essas e mais outras razões, o Ministério Público pediu o afastamento de Higo Carlos do cargo, a condenação por crime de improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos, proibição de contratar com o poder público por três anos e a indisponibilidade de bens no valor total de R$ 845.530,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais).
A ação tramita na 3ª vara com o nº 0000303-77.2018.8.06.0151, fundamentada com inquérito civil, documentos e mais três testemunhas de acusação, e agora aguarda a decisão da justiça. Por outro lado, vereadores de oposição também já se articulam para preparar um pedido de afastamento de Higo Carlos até que essa gravíssima denúncia sejam devidamente apurada.
Na semana passada Higo Carlos se envolveu em um escândalo, pois os servidores da DMT foram flagrados utilizando um veículo descaracterizado para que os agentes de trânsito pudessem realizar a fiscalização nas ruas da cidade, o que não é permitido pela legislação. Abaixo você pode conferir a Ação Cível Pública por Ato de Improbidade Administrativa impetrada contra o Chefe do DMT de Quixadá.
Fico cada vez mais triste com a situação de nosso país. Muita bandidagem. As leis devem punir criminosos assim com todo rigor possível. Mas infelizmente nosso país possui leis que favorecem a todo tipo de bandido. Punições brandas demais. Crimes de corrupção deveriam andar de mãos dadas com pisão perpétua. O político criminoso desvia da saúde, da educação, da segurança pública etc. Devemos passar por uma mudança interna para fazermos a mudança externa e pararmos com todo esse egoísmo e pararmos de pensar no próprio umbigo.