Monólitos Post

Protocolo foi recebido no dia 14/11 pela Câmara Municipal

Cinco milhões de reais, é esse o valor que pode fazer com que o prefeito de Quixadá, afastado por corrupção, Ilário Marques (PT), perca definitivamente o cargo de chefe do Executivo e seja proibido de assumir função pública pelo prazo de cinco anos.

Uma denúncia para apuração de infrações político-administrativas, com pedido de impeachment foi realizada pela advogada Flávia Regina Cabral e protocolada na Câmara Municipal de Quixadá na última quarta-feira (14). A denunciante, assim como o petista, pode entrar para a história do município, pois por conta dela será a primeira vez que os vereadores se deparam com um pedido de cassação de mandato em virtude de suspeita de corrupção e fraude fiscal na Prefeitura.

A advogada alega que a gestão comandada por Marques maquiou e fraudou os Demonstrativos Fiscal e Orçamentário contidos na prestação de contas do governo no exercício de 2017, visto que foram gastos quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) sem a devida autorização legal, tais créditos orçamentário (dotação orçamentária) foram efetuados somente neste ano. Na prática, a administração realizou empenho do valor sem amparo e autorização orçamentária no ano de 2017, ou seja, realizou despesas que excederam os créditos orçamentários sem a prévia anuência do Poder Legislativo Municipal. A denunciante utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado e do portal da transparência do município para contestar os pagamentos realizados pela Prefeitura no referido ano.

Agora, além de responder por corrupção perante a Justiça, o prefeito afastado também responderá na Câmara do município. Em um dos trechos, a denúncia revela o seguinte: “O QUADRO 01 abaixo demonstra nitidamente o crime cometido pelo gestor deste Município utilizando-se de manobras contábeis para fraudar os registros e lesar o erário municipal tendo em vista que já foi realizado o pagamento no montante de R$ 4.673.618,11 de despesas irregulares e fraudulentas sem autorização do Poder Legislativo, inclusive a empresa envolvida em atos de corrupção que implicou no afastamento do Prefeito Municipal, Sr. Ilário Marques.”

Em toda sua história política, Ilário tem se destacado por inúmeros casos de denúncias de corrupção e desvios de condutas. Nesta nova denúncia endereçada aos vereadores fica evidenciado que o petista afrontou o principio do equilíbrio orçamentário, que se enquadra numa infração político-administrativa e sancionatória de cassação do mandato de prefeito pelo Legislativo quixadaense, conforme inciso VI do artigo quatro do Decreto Lei 201/67.

Agora, como a denúncia já foi formalmente protocolada, o presidente da Câmara, Ivan Construções (PT), tem a obrigação legal de colocá-la em votação logo na primeira sessão subsequente, que acontecerá nesta quarta-feira (21), a fim de que seja decidido se será ou não recebida e, consequentemente, formada a comissão processante, composta por três vereadores. Após instalação da Comissão, o prefeito denunciado será notificado para apresentar defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas. Para que a denúncia seja julgada procedente é necessário que 2/3 (dois terços) dos vereadores votem a favor. A votação deverá ser nominal e aberta e em se confirmando o quórum deverá ser expedido Decreto Legislativo de cassação do mandado do chefe do poder Executivo municipal e consequente suspensão dos direito políticos de Ilário pelo prazo de cinco anos.

Em outro trecho do pedido, a denunciante faz um apelo aos parlamentares sobre a gravidade dos fatos, relatando o seguinte: “Senhores Vereadores! O povo não suporta mais esses atos, as instituições e os baluartes da justiça não devem cruzar os braços diante de afrontosas práticas criminosas, posto que a justiça é a esperança de um cidadania democrática! Um assalto à mão armada, ou um homicídio qualificado pela crueldade, ou um sequestro, não se compara com o resultado superior do crime de CORRUPÇÃO, pois este deixa mais vítimas, pela falta de condições de saúde, de segurança e de educação da sociedade.”

Enquanto isso, em tempos de “lava-jato” e do grande esforço para combater a corrupção no País, a população de Quixadá espera atentamente que os vereadores não decepcionem e votem favoravelmente ao recebimento da denúncia para cassar o mandato do prefeito que está afastado pela justiça sob suspeita de desvio de dinheiro público. Nesta quarta, certamente populares deverão lotar o plenário da Câmara Municipal ou acompanharão a sessão pela transmissão ao vivo na internet e terão a oportunidade para saber qual parlamentar se posicionará ao LADO DO POVO e qual ficará do LADO DA CORRUPÇÃO.