Quixadá: Funcionários da Fretcar “entregam” acusado de importunar sexualmente passageiras dentro de um ônibus

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Um homem acusado de importunar sexualmente duas passageiras dentro de um ônibus da Fretcar foi preso na noite desta segunda-feira (03) na cidade de Quixadá.

De acordo com informações da Polícia Militar, por volta de 22h, funcionários da empresa acionaram a polícia no Quartel do 9º Batalhão para prender o acusado de importunar duas mulheres dentro do transporte intermunicipal. O acusado, trata-se de um autônomo de 31 anos, natural de Quixadá mas atualmente residente no município de Quixeramobim.

O acusado foi encaminhado a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra o mesmo por importunação sexual.

O que é o crime de Importunação Sexual?

O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.

 




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