O deputado federal Heitor Freire, do PSL do Ceará, protocola, na tarde desta terça-feira (11), uma representação na Procuradoria Geral da República, para que haja a investigação do ataque de hackers a aparelhos celulares e, possivelmente, demais sistemas de comunicação, do ministro da Justiça Sergio Moro, integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, e outras autoridades. No documento, o parlamentar se baseia na Lei 7.170/1983, e solicita a apuração da autoria e coautoria do caso, além da possibilidade de participação do deputado David Miranda, do PSOL do Rio de Janeiro, em função da relação dele com o companheiro e jornalista Glenn Greenwald, editor-chefe do site The Intercept Brasil, que publicou o conteúdo das conversas, da época em que Moro era juiz federal.
“A lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, e estabelece seu processo e julgamento. Citamos especificamente o Artigo 13, que aborda a comunicação, entrega ou permissão de dados, documentos ou cópias de planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado, são classificados como sigilosos, e os incisos 1 e 3, que tratam sobre serviço de espionagem”, explica o deputado, que complementa: “O que estamos vendo é uma tentativa imoral de desqualificar a maior operação de combate à corrupção do país e que colocou na cadeia uma quadrilha que afundou o país economicamente. Precisamos defender aqueles que lutam por um país livre da roubalheira e da impunidade, por isso, é fundamental saber a forma como esse conteúdo foi parar na mídia, os interesses por trás desses vazamentos, e deixar claros os lados certo e errado de toda essa história”.
Também da bancada do PSL, os deputados Carlos Jordy (RJ) e Filipe Barros (PR) deram início à coleta de assinaturas, nessa terça, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e a investigação do vazamento dos diálogos entre Moro e os membros do Ministério Público Federal. Os parlamentares defendem que “cabe à Câmara dos Deputados apurar possíveis mandantes, executores e beneficiados com o crime em comento”. Para a CPI, é necessário o apoio de um terço dos parlamentares.
“Estou com meus colegas e reforço a importância da CPI. O que aconteceu é muito sério, muito grave, não se trata de um roubo simples de dados. Precisamos apurar a maneira como eles foram obtidos, com certeza de maneira ilícita, e chamar a atenção para a violação da privacidade das pessoas que tem relação direta com a Operação Lava Jato”, afirma Heitor Freire.
Já líderes de partidos de oposição (PT, PSOL e PCdoB) anunciaram a obstrução total nas votações da Câmara, após a divulgação das mensagens. Os parlamentares ainda pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, e o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler. O PSOL chegou a anunciar que pediria a convocação do ministro para dar explicações sobre os vazamentos, mas a mesma não foi protocolada na Câmara até a tarde dessa terça.
O Conselho Federal da OAB recomendou o afastamento de Moro e de Dallagnol. E no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula. O HC questiona a atuação do ministro Moro durante o processo no qual Lula foi condenado. O pedido pode ser analisado nessa terça, ou no dia 25, pela Segunda Turma do STF.
