A comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base que estabelece novas regras para aposentadoria. Por 36 votos a 13, os deputados decidiram enviar a PEC 6/2019 para análise em Plenário. Antes de ser encaminhada ao Senado, a medida ainda precisará de pelo menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um apelo aos parlamentares e afirmou que a reforma não é para “esquerda ou direita, governo ou oposição”, mas “pelo país”.
“Nós temos que estar nesse momento todos a serviço da sociedade. Trabalhar não é sacrifício, sacrifício é estar desempregado. Nós estamos com mais de 13 milhões de desempregados no país. Essa é uma oportunidade para todos nós de sermos garantidores do pagamento das aposentadorias, garantidores de um futuro para os jovens, que possam ter um sistema de aposentadoria. Sem a reforma, aqueles que têm mais dificuldades, terão menos chances”, afirmou Moreira.
Favorável à aprovação do texto, o deputado Márcio Labre (PLS-RJ) avalia que não há outra saída senão alterar o sistema previdenciário brasileiro.
Líder do governo na Casa, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) garantiu que as alterações feitas pelo relator na PEC não comprometem o objetivo principal da reforma de recuperar a economia brasileira.
Mudanças
A nova redação apresentada pelo relator deputado federal Samuel Moreira na quarta-feira (3) retirou a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores públicos. Além disso, restringiu o aumento da alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos de médio e grande porte – o tributo federal é cobrado de empresas e convertido em investimentos destinados à Seguridade Social.
O relator também manteve a proposta de regra geral de transição, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Até que haja lei específica sobre o tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. No setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera que o texto seja votado em Plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 deste mês.
Se aprovada na Câmara, a PEC segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após votação na CCJ, a proposta vai direto para o Plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação e precisará de votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
