A operação “Casa de Palha” foi deflagrada pelo Ministério Público, em abril deste ano, para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. Agora, após quase cinco meses da deflagração, a maior operação de combate a corrupção da história da Terra dos Monólitos, ganha mais um capítulo.
No último dia 10 de setembro a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra concedeu habeas corpus a Paula Renata Bento Bernardo. Ela foi acusada pelo Ministério Público de ser funcionária fantasma da Câmara Municipal de Quixadá. Segundo a denúncia, a assessora Paula Renata, que foi nomeada para cargo comissionado na Câmara, não prestou qualquer serviço ou compareceu ao parlamento municipal. O órgão descobriu que ela deveria cumprir horário de trabalho durante a manhã e coincidia com o mesmo período em que estudava em uma faculdade particular da região.
Apesar de conceder a liberdade, a magistrada determinou que a investigada compareça todos os meses na sede do juízo processante, para informar e justificar suas atividades. Ela, também, foi proibida de manter contato com qualquer pessoa vinculada ao esquema criminoso. Além disso, deverá comunicar a justiça qualquer mudança de endereço e só poderá sair de Quixadá mediante autorização judicial. Paula Renata também está proibida de exercer função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Continuam presos os acusados Francisco Ivan Benício de Sá, presidente da Câmara Municipal de Quixadá, e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. No último dia 05 de setembro a operação “Casa de Palha” ofereceu a sexta denúncia, e os trabalhos poderão resultar em novos desdobramentos.
Abaixo você confere na íntegra a decisão da Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
