O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça, cobrará providências para acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência para enfrentamento do Coronavírus. Este foi um dos encaminhamentos de uma audiência extrajudicial, realizada na manhã desta quinta-feira (12), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e Prefeitura de Fortaleza apresentassem a 2ª Fase do Plano de Contingência contra a doença, depois que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia.
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) é o órgão que fará articulação com promotores de Justiça de todas as Comarcas para acompanhamento dos Planos Municipais de Contingência. O coordenador do Centro, promotor de Justiça Eneas Romero, participou da audiência.
Quantos às ações preventivas e mitigatórias do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, o MPCE solicitou atualizações nos Planos de Contingência já apresentados, tendo em vista o novo contexto mundial com o decreto de pandemia da OMS. Além disso, a Sesa deverá apresentar, em 10 dias, informações sobre a quantidade de leitos de UTI, locais de atendimento, e providências para contornar eventuais carências de leitos e equipamentos.
A estrutura da rede pública e privada de saúde para atender os casos mais graves, foi um dos pontos debatidos. “Nós não temos como saber ainda quantas pessoas terão complicações. E esses casos tem demandado uma atenção maior da terapia intensiva. Por isso, estamos preocupados com o número de leitos de UTI e a quantidade de respiradores disponíveis, que infelizmente, aqui no Ceará, ainda não são suficientes para atender os pacientes graves com Covid-19”, explica Ana Cláudia Uchoa.
Também estiveram presentes na audiência, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues; representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, do Conselho estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) e da Sociedade Cearense de Infectologia
