Nesta segunda (17) foi disponibilizado o acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negando mais um pedido de liberdade do presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Ivan Construções (PT), que completará um ano na prisão no dia 24 de abril. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça também publicou decisão que negou outro pedido com a mesma finalidade.
As perguntas que muitos fazem é: Por que Ivan continua preso se já foram realizados mais de dez pedidos de liberdade, somando os que foram feitos em todas as instâncias do Poder Judiciário? Por que todos estes pedidos foram negados? A resposta é uma só, consiste no fato de que o quadro investigado atualmente em Quixadá, com relação ao esquema de desvio de verba pública já é considerado como um dos mais graves do Estado, pois duas operações policiais diferentes e comandadas pelo Ministério Público investigam tanto a prefeitura quanto a Câmara, sendo respectivamente a operação “Fiel da Balança” e a “Casa de Palha”.
Desta vez, a desembargadora relatora do habeas corpus, Marlúcia de Araújo Bezerra, destacou o seguinte fundamento: “Ademais o magistrado singular, assenta a periculosidade do paciente, quando este sugere “um HOMICÍDIO para encobrir ilícitos”, no caso, conforme demonstrado na conversa interceptada, este sugere que “Ilário” (Prefeito de Quixadá), deveria ter mandado matar o empresário que denunciou diversos esquemas criminosos que funcionava no Município de Quixadá”.
Vale relembrar que durante uma sessão da Câmara Municipal, realizada no ano de 2011, o ex-presidente Kléber Júnior chegou a fazer uma gravíssima denúncia no plenário do Poder Legislativo sobre a compra de imóveis luxuosos em Fortaleza e em outras capitais e na oportunidade fez referências ao prefeito Ilário Marques, chegando inclusive a dizer “EU TÔ FALANDO DE MILHÕES!” e chegou a dizer que se preciso fosse provava tudo nem que tivesse que pagar com a própria vida.
Agora, com as operações do Ministério Público, as investigações se concentraram no esquema de desvio de verba pública enraizado na gestão petista, sendo revelado que empresas comandadas por “laranjas” eram utilizadas para gerar propina para os chefes desse esquema. Com a deflagração da operação “Casa de Palha” foram presos o presidente do Poder Legislativo, Ivan Construções, e também, o genro do prefeito Ilário Marques (PT), conhecido por Neto Dias, que sumiu da cidade desde que saiu da cadeia. Na mesma operação, também foi preso o empresário Ricardo de Sousa Araújo, mas este já pediu formalmente ao Ministério Público para fazer colaboração premiada, sendo que os detalhes da delação ainda estão sob segredo de justiça.
A situação é tão grave que o Ministério Público ilustrou o esquema através de uma imagem que foi denominada como “Mapa da Propina”, com fotos e nomes dos envolvidos de desviar dinheiro, que passava por empresas “laranjas”, agentes públicos, até chegar aos cabeças da “organização criminosa”, como se comprova a seguir:
O fato é que a população está sofrendo e muito com o caos generalizado por uma das piores gestões da história da Terra dos Monólitos. A educação e a saúde são as áreas mais afetadas. Para se ter uma ideia, até o dinheiro do reajuste dos professores sumiu, pois o prefeito ainda deve parte do aumento de 2018 e este ano, de forma inusitada e absurda, parcelou o reajuste de 2020 em três vezes, situação inédita no Estado do Ceará e no próprio município, e que decepcionou os profissionais do magistério.
Na saúde, não foi apresentado nenhum projeto ou obra de impacto geral para a população, se não fosse a UPA, inaugurada pela gestão anterior, a situação estava em estado de calamidade. As ruas da cidade se encontram esburacadas, vários bairros sofrem com a falta de saneamento básico e de calçamento. Com relação ao bairro rodoviária, atingido por alagamentos durante as chuvas, a gestão não conseguiu solucionar em nada esse problema que afeta milhares de moradores.
Ilário Marques (PT) completará 16 anos no comando do Poder Executivo, ou seja, tempo de sobra não lhe faltou para fazer uma boa gestão, mas as consequências são exatamente o contrário: uma administração caótica, o prefeito foi afastado por corrupção e permanece no poder através de uma liminar, o genro foi preso, mas saiu da prisão e tomou rumo ignorado, o presidente da Câmara está na cadeia há quase um ano, mas continua como chefe do Legislativo e recebendo seu salário normalmente. Apesar de tudo o município demonstra ser forte, os quixadaenses, até agora, estão conseguindo sobreviver a tudo isso.
Abaixo você confere a decisão da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
