O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), tomou um a recente decisão que pode ser interpretada como uma afronta a Justiça e ao Ministério Público. Isso porque na última sexta-feira (3) resolveu assinar uma portaria criando uma Comissão Municipal de Defesa Civil para acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações implementadas em situações de emergências no município de Quixadá.
Na referida portaria, pasmem, o prefeito nomeou o presidente afastado da Câmara de Vereadores, Ivan Construções (PT), para compor a função de conselheiro comunitário no município de Quixadá. Acontece que Ivan saiu da cadeia exatamente neste mesmo dia, beneficiado por uma decisão do STJ que facilitou a liberdade de presidiários por conta da pandemia do coronavírus. Ou seja, na prática Ivan pode ter saído da cadeia já nomeado para exercer uma função pública na gestão municipal.
O presidente da Câmara ganhou a liberdade provisória, mas terá que cumprir várias medidas cautelares dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de exercer qualquer função, seja na condição de sócio, gerente, diretor, empregado, em qualquer empresa que execute obra pública ou preste serviço a qualquer ente público. Além disso, Ivan Construções não pode entrar em nenhum prédio público do município, incluindo secretarias municipais, prefeitura e a própria câmara, mas mesmo assim sua nomeação foi publicada no diário oficial.
A conduta do prefeito de Quixadá com relação a referida nomeação, pode representar uma gravíssima burla a decisão da justiça que decretou medidas cautelares para serem cumpridas e não descumpridas ou para servir de deboche. Por outro lado, em um momento tão delicado onde se espera que um gestor tenha seriedade e respeito na condução de uma gestão pública, o que se testemunha é exatamente o contrário.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou ontem (8) o estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses, entre eles Quixadá. Com isso, os municípios ficarão dispensados de cumprir prazos e limites de gastos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e poderão aumentar os gastos públicos. Além disso, pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Tudo isso para amenizar o sofrimento da população, contudo, causa medo aos quixadaenses ter na Comissão Municipal de Defesa Civil um político que estava preso acusado de comandar um esquema de fraudes em licitações na prefeitura e na Câmara Municipal.
Abaixo você pode conferir a edição do Dário Oficial com a nomeação de Ivan Construções.
