Os quixadaenses foram surpreendidos, na última semana, com a notícia de que o presidente da Câmara de Quixadá, Ivan Construções (PT), havia sido nomeado para compor o conselho comunitário da Comissão Municipal de Defesa Civil, mesmo a justiça o proibindo de adentrar nos prédios do parlamento local e da sede, órgãos e autarquias da prefeitura.
O chefe do Legislativo quixadaense até um dia antes da nomeação estava preso em decorrência da deflagração da operação “Casa de Palha” e foi solto por compor o grupo de risco da COVID-19. Tão logo conseguiu a liberdade foi nomeado pelo prefeito Ilário Marques (PT) para compor o conselho da comissão que fiscaliza e avalia as ações implementadas em situações de emergências no município. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última quinta-feira (9) e tem portaria assinada no dia 3 de abril.
Após o Monólitos Post publicar matéria sobre o caso, o assunto repercutiu em todo município e a população indignada demonstrou decepção com a atitude do prefeito, uma vez que Ivan Construções é alvo da operação “Casa de Palha” por comandar esquema que investiga fraudes em licitações tanto na Câmara quanto na Prefeitura de acordo com que diz o Ministério Público.
Com a repercussão negativa, a Prefeitura se manifestou através de nota e disse que “ao verificar que a portaria ainda estava desatualizada quanto ao nome do representante do poder legislativo, haja vista que a mesma era de 2018, foi corrigida e de imediato publicado errata na data de 06.04.2020 no Diário Oficial dos Municípios”. No entanto, a errata não havia sido publicada até o dia 09 de abril.
O Monólitos Post fez outra matéria mostrando que a resposta dada pela gestão não era verdadeira, pois nos dias 6, 7, 8 e 9 de abril não havia nenhuma errata publicada no Diário Oficial dos Municípios com a retirada do nome de Ivan Construções do conselho comunitário da Comissão de de Defesa Civil.
O Ministério Público confirmou as informações noticiadas e ao requerer, nessa segunda-feira (13), ao juiz da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, a intimação para que Ivan Construções acoste aos autos a Portaria Errata com a exclusão do seu nome para composição da Comissão Municipal de Defesa Civil, afirmou que “Em consulta aos diários oficiais dos dias 6, 7 e 8 de abril de 2020 http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar – é possível afirmar que a Portaria Errata 06.04.001/2020 não foi devidamente publicada naquele veículo de comunicação oficial”, disse a promotora Cibelle Nunes de Carvalho Moreira.
A representante do Ministério Público lembrou ainda que “a Portaria n.º 03.04.004/2020 – que NOMEOU O RÉU PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL foi devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará n.º 2425, do dia 09 de abril de 2020”.
Pela gravidade do fato, a promotora requereu, sob pena de ser configurado o descumprimento das medidas cautelares, o que enseja a revogação da liberdade provisória, que a Portaria Errata n.º 06.04.001/2020 publicada no diário oficial dos Municípios, com a exclusão do seu nome para composição da Comissão Municipal de Defesa Civil seja acostada aos autos do processo em que Ivan Construções configura como réu.
Após a solicitação do Ministério Público, a Prefeitura de Quixadá publicou a errata no Diário Oficial dos Município dessa segunda-feira (13).
Confira abaixo o documento do Ministério Público do Estado do Ceará.
