Vereadores que votaram contra o projeto que ajudaria os comerciantes
O governador do Estado do Ceará Camilo Santana (PT), desde o início da eclosão da pandemia do novo coronavírus, adotou a prática de medidas administrativas rígidas, que resultou no fechamento do comércio em geral e, consequentemente, no aumento significativo do número de desempregados, situação essa que gerou o desespero para muitas famílias que dependem do trabalho diário para sobreviver.
O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), por sua vez, apoiou as medidas do governador e expediu vários decretos limitando mais ainda a liberdade das pessoas, agravando, assim, a condição financeira daqueles que trabalham no dia-a-dia para garantir o sustento e a vida digna da família.
Pensando em alternativas urgentes com a finalidade de aliviar a situação financeira crítica e incerta da população quixadaense, oito vereadores apresentaram quatro projetos de indicação para beneficiar as pessoas neste momento tão delicado. Os projetos tratam de prorrogar alvarás de funcionamento e dos registros sanitários pelo prazo de um ano, de criar uma gratificação de combate a pandemia para profissionais de saúde e sobre a suspensão do pagamento de tributos e de multas de trânsito pelo prazo de 90 dias. Porém, o projeto que trata sobre a prorrogação dos alvarás já foi barrado porque os vereadores da base do prefeito, que formam a maioria, decidiram votar contra o comércio e os trabalhadores.
Vale lembrar que os projetos propostos pela oposição não contrariam nem a lei e nem a Constituição Federal de 1988, tendo em vista que o município, assim como em todo o mundo, vive uma situação de calamidade causada pela pandemia do covid-19, razão pela qual circunstância igual a essa exige a adoção de medidas urgentes e imprevistas, sem que isso represente violação a lei ou a Constituição.
Não é demasia acrescentar que, em casos urgentes e imprevistos, o município pode inclusive solicitar a abertura de créditos adicionais extraordinários visando suprir a eventual falta de recurso para o combate eficiente da crise instalada no município de Quixadá. Tendo o prefeito essa atitude os vereadores da base aliada votariam contra? Com relação a iniciativa dos projetos, também não há qualquer ilegalidade porque os vereadores de oposição utilizam o projeto de indicação, que possibilita ao parlamentar propor matérias que são de competência do Executivo por meio de indicação ou sugestão, que é diferente de um projeto de lei.
O projeto não aprovado gerou discussões entre os parlamentares. A vereadora Jessyca Severo, por exemplo, além de esquecer seus eleitores, esqueceu ou não entende o papel de vereador, pois declarou “Eu tenho meu mandato … não dependo da opinião de ninguém … se eu julgo que um projeto não está correto, eu vou julgar por um parecer desfavorável”.
Além de Jesyca Severo, o vereador Laércio Oliveira demonstrou que não tem conhecimento pelo regimento da casa. Sem entender como funcionava a votação ele chegou a tentar barrar o projeto nas comissões, porém o presidente interino, Dênis Dutra (PT), alertou que caso os parlamentares quisessem, o projeto poderia ir a votação no plenário.
Assista abaixo trechos das falas de alguns vereadores durante a sessão.
