Inegável foi a repercussão da notícia de que as contas do atual prefeito de Quixadá Ilário Marques (PT) foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União, no julgamento ocorrido na última terça (02). Temeroso, o chefe do executivo ainda tentou se esquivar da deliberação sobre as suas contas, ao requerer, às vésperas do julgamento, um pedido de adiamento alegando um suposto problema de saúde de um de seus advogados.
Entretanto, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, negou o pedido do petista. “Por fim, registro que recebi ontem solicitação de adiamento do julgamento ante a constituição de novo advogado por motivo de saúde do então causídico. Tendo em vista tratar-se a presente fase processual de embargos de declaração, em que não se discute questões de mérito e considerando, ainda, que não são admitidas sustentações orais no julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 168, § 9º, do Regimento Interno, indefiro o pedido de retirada de pauta por não vislumbrar prejuízos ao novel advogado.”, disse o ministro.
Como se percebe, o prefeito deixou transparecer que queria postergar o julgamento das suas contas, como se ele próprio não acreditasse em um resultado favorável, como de fato não foi, aliado ao fato de que estaria temendo as consequências dessa reprovação de contas, que implicará na inelegibilidade do gestor por um longo período de oito anos.
Em nota divulgada nas redes sociais, o alcaide alegou que “a recente decisão lavrada pelo TCU, não implica em inelegibilidade”. No entanto, cabe lembrar que a análise e a decisão sobre a configuração ou não de inelegibilidade não compete ao agente público que tem as suas contas desaprovadas, pois quem decide sobre a matéria é o juiz eleitoral, quando for provocado.
Nas redes sociais, o prefeito não se defendeu sobre a gravidade verificada em suas contas no tocante ao dano causado ao erário público de Quixadá. Isso porque, no acórdão do TCU ficou bastante clara a responsabilidade do prefeito. “Em linhas gerais, restou assente nos autos que: (…) Houve responsabilidade do recorrente no dano apurado, ante os diversos pagamentos inquinados realizados em sua gestão”, concluiu o relator.
No entanto, como é de costume, na nota de esclarecimentos o petista tentou jogar a culpa da reprovação das suas contas em seus antecessores. “Eles querem a todo custo voltar ao poder, o mesmo grupo, com seu projeto de desmonte, desvalorização dos servidores, de cidade abandonada, suja, sem projetos estruturantes, sem parcerias sérias, de uso indevido do dinheiro público e desmantelamento da máquina pública”, declarou o gestor.
Esquece-se, porém, o prefeito que a desvalorização dos servidores ganhou destaque justamente na sua gestão, quando ainda deve parte do reajuste dos professores referente ao exercício de 2018, quando parcelou o reajuste do magistério em três vezes neste ano, quando decidiu pagar professores temporários com salários reduzidos quase pela metade e quando anulou o concurso publico realizado em 2016, prejudicando vários servidores que tiveram que assumir os cargos com base em uma determinação judicial.
Esquece-se, também, de que ele foi único prefeito da história de Quixadá já afastado do cargo sob a acusação de desvio de dinheiro público, através da operação “Fiel da Balança”, coordenada pela Procap, que o seu genro foi preso na operação “Casa de palha” que investiga crimes de corrupção na prefeitura local, e que o seu maior aliado político, Ivan Construções (PT), encontra-se em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica, pelas mesmas razões: uso indevido do dinheiro público e desmantelamento da máquina pública.
Talvez tenha sido esse o conjunto de razões para o pedido urgente de adiamento do julgamento no Tribunal de Contas da União. Abaixo leia a decisão na íntegra do Tribunal de Contas da União.