Desde que foi decretado o estado de calamidade pública na cidade, a Prefeitura de Quixadá já gastou quase R$ 2 milhões de reais em compras e serviços relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, 65 registros foram firmadas por intermédio do dispositivo de dispensa de licitação, que flexibiliza as regras para aquisição de equipamentos e/ou insumos e contratação de serviços.
Entre os itens estão testes, tecidos, álcool gel, máscaras, contratação de pessoal, smartphones e até emissora de rádio para veiculação de informações sobre a Covid-19, cuja soma total, até agora, é de R$ 1.687.089,93.
Conforme as estimativas, a administração deverá receber, ainda, mais de sete milhões de reais destinados à área da saúde durante o período da pandemia. Os recursos são de Governo Federal para realização das medidas de auxílio no combate ao Covid-19.
Prestação de serviços
Além de compras de itens hospitalares utilizados no enfrentamento do novo coronavírus, entre os processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura está a contratação da uma empresa responsável pelo aluguel de enxoval hospitalar com processamento de roupas. O custo é de R$ 110.970,00.
Com o dinheiro destinado para combater a pandemia foram adquiridos, também, trinta smartphones de última geração.
Ações ineficazes
Por outro lado, chama a atenção o crescimento descontrolado do número de casos confirmados de coronavírus em Quixadá, sem que a prefeitura apresente qualquer projeto sério e urgente para combater com eficiência a proliferação do vírus chinês. Pelo o que se nota, o foco da gestão se concentra em realizar lives e em bloquear as principais ruas e avenidas do centro da cidade, acarretando transtornos porque ampliou o fluxo de veículos em apenas uma ou duas vias, gerando congestionamentos, maiores riscos de acidentes e obrigando o cidadão a gastar mais com combustível.
É certo que a pandemia atingiu todos os municípios. No entanto, aqueles entes públicos que não planejaram e desenvolveram um projeto inteligente na área da saúde e que não investiram na construção de hospitais adequados ao bom atendimento da população certamente sofrem mais. É o que acontece na Terra dos Monólitos, tendo em vista que as pessoas das cidades vizinhas, agora, pensam várias vezes antes de vir até Quixadá, devido ao descontrole da doença e ao caos administrativo.
Transparência
Desde o início das ações de enfrentamento da Covid-19, a administração municipal já realizou dezenas de processos de escolhas de empresas sem licitação. No entanto, nem todos os dados estão disponíveis para consulta pública, no Portal da Transparência. É possível verificar que quase todos os contratos omitem várias informações como o modelo de equipamento ou material comprado, as quantidades e os valores unitários. A forma de contratação é prevista na legislação e neste momento tem como justificativa a necessidade de agilizar as aquisições para fazer frente às demandas geradas pela pandemia. Contudo, essa modalidade não excluiu a obrigação de divulgar todos os dados para consulta pública. Diversos governos e prefeituras pelo país têm sido questionados sobre suas contratações emergenciais, o que inclui qualidade dos produtos, valores e prazos de entrega.
Por essas razões, as denúncias referentes ao milionário gasto sem licitação deverão ser levadas por vereadores de oposição aos órgãos competentes como Polícia Federal, Procap, Gaeco e o Ministério Público, pois não pode ser entendido como normal uma prefeitura gastar milhões sem procedimento licitatório e a população não saber como foi gasto um centavo deste recurso, acrescentando que, quanto mais dinheiro entra nos cofres da prefeitura, mais o vírus se espalha e assusta a população, sem a apresentação de qualquer projeto eficaz.
Outro forte motivo para reforçar a fiscalização detalhada desses recursos justifica-se porque o atual prefeito já foi afastado do cargo, seu genro, conhecido por Neto Dias, foi preso e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Construções (PT), foi preso e solto com tornozeleira eletrônica, sendo todos eles investigados pelo mesmo motivo: desvio de dinheiro publico e desmantelamento da máquina pública.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União desaprovou as contas de Ilário Marques, sendo destacada, no julgamento, a ocorrência de grave dano ao erário público municipal.
