DECADÊNCIA: Prefeitura de Quixadá não paga o terço de férias dos professores e amplia crise

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Tradicionalmente, julho é considerado o mês de férias dos profissionais do magistério e o mês em que os professores, por direito, recebem o pagamento do terço de férias, costumeiramente, junto com o pagamento do mês de junho, a ser realizado até os primeiros dias de julho. Mas para a decepção dos servidores, neste ano a Educação do município de Quixadá decidiu pagar o salário de junho sem o pagamento referente ao terço constitucional.

Tal fato, entretanto, poderia até ser considerado como uma eventualidade a ser sanada caso a gestão fosse avaliada como um modelo de administração. No entanto, na prática, não é isso o que ocorre neste município. No atual governo os fatos falam por si: O prefeito ainda deve mais da metade do reajuste do magistério referente ao ano de 2018, foi o único município a parcelar o reajuste de 2020 em três vezes, desde o início do mandato do atual prefeito, paga os professores temporários com salários reduzidos quase pela metade e quanto às férias, só paga o salário do professor contratado se este trabalhar durante o período de julho, numa clara violação aos direitos humanos e trabalhistas.

Para piorar a situação, é do conhecimento de todos que o repasse para pagar os profissionais do magistério entra nas contas da prefeitura de acordo com o piso nacional (sem cortes) e com as devidas atualizações de cada ano, mas chega ao bolso dos professores somente de acordo com o bel prazer do prefeito Ilário Marques (PT). A preocupação dos educadores se justifica porque o arrocho salarial imposto aos professores intensifica-se justamente no ano em que o petista é pré-candidato a reeleição e encontra-se no exercício do cargo, ou seja, governando livremente os milhões destinados mensalmente à educação municipal.

Com isso, amplia-se a crise na secretaria de Educação, considerando, ainda, as constantes reclamações da população com relação ao precário serviço de transporte e merenda escolar, bem como os vergonhosos índices educacionais colecionados desde o início da gestão. Outra questão que pesa negativamente contra a administração é o fato de ter anulado, por razões meramente políticas, o concurso público realizado pela gestão anterior. Nesse caso, os professores concursados viveram meses de angústias, numa verdadeira batalha judicial, até que a justiça reconheceu o grave erro do prefeito e ordenou a anulação do decreto municipal que revogou o concurso, bem como determinou a nomeação dos aprovados no certame de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos bem que poderia ser um aliado dos educadores quixadaenses na luta contra esse descaso. No entanto, quando o assunto é o sindicato, é comum ouvir professores dizer que não adianta contar com ele porque é formado basicamente por militantes do PT e, por isso, seus integrantes costumam falar “grosso” quando a gestão não é petista, mas falam “fino” quando a prefeitura é comandada pelo atual prefeito.

O que não se pode mais admitir é continuidade de tanta arbitrariedade cometida numa área que deveria ser exemplo e não vergonha. Não se desconhece que Educação é considerada a principal arma de um governo para mudar uma sociedade para melhor. Em Quixadá, porém, ao que tudo indica, a educação é usada apenas como um trampolim para eleger os petistas, considerando, sobretudo, que o prefeito não realizou sequer um concurso público em sua gestão, priorizando tão somente os contratos temporários e as nomeações para cargos comissionados, visando arregimentar militantes políticos para fazer campanha eleitoral e bajulações nas redes sociais, fato esse que certamente deve ser investigado e denunciado ao Ministério Público, especialmente porque 2020 é ano de eleição, para evitar o abuso de poder econômico e o emprego irregular de verba pública.

Já existem denúncias, inclusive, de que a educação se encontra com a folha de pagamento de pessoal com o limite ultrapassado em virtude da excessiva contratação de servidores sem a realização de concurso público, em pleno ano eleitoral, denúncia essa que certamente será alvo de uma minuciosa investigação.

Portanto, não poderia ser diferente numa gestão comandada por um grupo político no qual o presidente da Câmara encontra-se com uma tornozeleira eletrônica, o genro do prefeito que chegou a ser preso, e o próprio prefeito que chegou a ser afastado do cargo, todos investigados pelas mesmas acusações: desvio de dinheiro no Executivo e no Legislativo, segundo o Ministério Público, em decorrência das operações “Fiel da Balança” e “Casa de Palha”. Logo, o resultado não poderia ser outro a não ser a crise que se instalou na Educação municipal.




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