As prefeituras recebem hoje (07) a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a CNM, a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia.
Quixadá
A prefeitura de Quixadá já recebeu quase R$ 5,5 milhões apenas para o combate ao novo coronavírus. Em relação a recomposição do FPM já são mais R$ 2,2 milhões. Ao todo já entraram nos cofres do município cerca de 7,5 milhões de reais extra oriundos do Governo Federal.
Na Terra dos Monólitos, a sensação é de que as ações da gestão comanda por Ilário Marques (PT) são realizadas sem planejamento, organização e estudo prévio. Por isso Quixadá estar em entre os municípios com o maior número de casos confirmados de coronavírus. Os quixadaenses querem saber onde foi investido todo esse dinheiro extra que a administração municipal recebeu, pois a gestão petista, até o momento, não fez qualquer ação eficiente que justifique a vultosa verba recebida.
Pelo contrário, o alcaide, por exemplo, deixou todos os professores da rede municipal prestadores de serviço sem seus salários durante a pandemia. “Quixadá esta recebendo mensalmente nesse período mais de 2 milhões em compensações, caindo por terra qualquer justificativa dessa natureza. Os professores efetivos nesse período, continuaram com atividades remotas, mas os prestadores de serviço não. Total solidariedade a essa classe tão desprestigiada pela gestão!”, disse o corretor Fábio Oliveira em sua rede social.
Denúncias
O Ministério Público lembra que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e pelas prefeituras estão sendo entregues. Os portais foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.
Para realizar denúncias sobre o mal uso de recursos públicos no combate à pandemia, informações podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MP neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.