A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). O Fundeb é um mecanismo criado justamente pela necessidade de levar o máximo de recurso possível para a ponta, onde estão os alunos, os educadores e as comunidades.
Porém, em Quixadá, mesmo com todo dinheiro do Fundeb, um clima de revolta indiscutivelmente tomou conta dos professores do município. Com razão, a categoria reclama sobre uma significativa soma de direitos que foram arbitrariamente sonegados pelo prefeito Ilário Marques (PT), que já completa o quarto ano de uma gestão que mais parece com um filme de terror.
Na gestão petista, vários direitos dos profissionais do magistério foram feridos como se o prefeito fosse um “rei soberano” e tivesse acima das leis e da Constituição da República. O reajuste do magistério, um direito a ser concedido anualmente, foi alvo de um duro golpe do petista. Em 2018, o MEC anunciou o piso salarial dos professores com aumento de 6,81%.
Entretanto, naquele ano, a categoria decidiu fazer uma greve geral porque o prefeito resistia para não conceder o reajuste, até que, em junho de 2018, após ver as escolas paralisadas, resolveu autorizar apenas 3,0%, com a desacreditada promessa de que posteriormente concederia a outra parte relativa a 3,81%. No entanto, os educadores foram vítimas de um calote, visto que até a presente data não receberam nem o percentual de 3,81% nem os valores retroativos de 2018.
Mas a armação sobre o reajuste do piso do magistério não parou por aí. Em 2020, o piso foi reajustado em 12,84% pelo Governo Federal. Para a surpresa dos docentes, enquanto alguns municípios decidiram conceder o reajuste conforme a proposta do MEC, e outros em percentuais até superiores, sem qualquer parcelamento, eis que novamente apareceu o prefeito de Quixadá com a sua forma característica de administrar e determinou o parcelamento do índice de 12,84% em três vezes, nos meses de maio, agosto e dezembro e sem direito aos valores retroativos.
Para agravar a situação, os professores foram novamente surpreendidos quando verificaram em suas contas o salário referente ao mês de junho e notaram que o prefeito sonegou o pagamento do terço de férias. Pela primeira vez,em décadas, os trabalhadores da educação deixaram de receber o terço constitucional juntamente com o pagamento do mês de junho, fato esse que prejudicou centenas de educadores que sempre contavam com esse recurso a mais para usufruir no tão esperado mês de férias.
Os professores temporários também guardam as piores lembranças da administração petista, porque além da queda levaram também o coice, já que desde o início da gestão recebem salários reduzidos quase pela metade e durante a pandemia de coronavírus, muitos tiveram seus contratos rescindidos justamente em um período em que as pessoas precisavam de um emprego e não de uma política de desemprego.
Por essas razões, é inevitável a pergunta que não quer calar: Cadê o dinheiro do FUNDEB que chegou a Quixadá no atual mandato? É fato que comumente o prefeito utiliza as redes sociais para fabricar uma desculpa atrás da outra sobre o assunto. É comum também o mesmo tentar jogar a responsabilidade pelo caos da atual gestão nos gestores do passado.
Acontece que, facilmente se constata em qual gestão de fato os professores foram enganados. Isso porque não é difícil perceber que nas duas gestões anteriores os prefeitos não concederam nenhum reajuste inferior ao índice estabelecido pelo MEC, nunca parcelaram o reajuste, nunca deixaram de pagar o terço de férias com o pagamento de junho, nunca ficaram devendo percentual de reajuste do magistério, nunca iniciaram a gestão com redução salarial de professores temporários e não anularam concurso público por interesses pessoais e egoístas.
Portanto, não são as falácias que colocarão ou não a atual gestão como a pior da história deste município, mas sim as ações praticadas que falam por si. Em mais comparações, desta vez com os municípios vizinhos, a Terra dos Monólitos também perde quando o assunto é a Educação. Municípios de menor porte como Banabuiú e Choró, por exemplo, reajustaram o piso sem parcelamento e pagaram normalmente o terço aos profissionais do magistério.
Já Ibaretama, além de pagar o reajuste do magistério 2020 no percentual aproximado de 17%, também sem parcelamento, ainda adiantou 50% do pagamento do décimo terceiro salário. Assim, cai por terra qualquer desculpa do prefeito do PT, tendo em vista que os demais municípios conseguem pagar os direitos aos seus servidores naturalmente.
Pelo o que se nota, o problema em Quixadá é, sem sombra de dúvida, a péssima gestão do dinheiro público, pois os recursos destinados a este município são os mesmos destinados para as demais cidades, em termos proporcionais. A diferença é que neste mandato o dinheiro do FUNDEB desapareceu em plena véspera de uma eleição onde o prefeito, que já foi afastado do cargo acusado desviar dinheiro do povo, é candidato a reeleição.
O ano é de eleição, mas a campanha na Terra dos Monólitos pode ter um elemento a mais: SALVE A EDUCAÇÃO! SALVE O FUNDEB EM QUIXADÁ!
Por: Herley Nunes
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