É fato que toda e qualquer Administração Pública deve fiel obediência à lei, significando que os atos administrativos devem ser praticados observando-se sempre o princípio da legalidade. Em Quixadá, porém, parece que a regra é outra: “O prefeito Ilário Marques (PT) pode praticar qualquer ato em seu governo ainda que seja ilegal”.
Uma amostra desse quadro crítico é que o atual prefeito vem realizando sucessivas contratações temporárias, ferindo a Constituição da República e as leis, já que a regra para trabalhar no serviço público é o concurso e não a contratação de servidores temporários. Fere também a ilegalidade a conduta de firmar contrato precário, como regra, justamente às vésperas de uma eleição.
Neste mês, foi publicada a seleção pública simplificada nº 009/2020 para contratar, por exemplo, servidores temporários para as vagas de apontador de obras, pedreiro, calceteiro e servente. O que chama a atenção da população não é a contratação em si. O que desrespeita a lei é o fato de contratar desenfreadamente servidores sem concurso e em um período em que restam apenas quatro meses para o dia da eleição.
Além disso, utilizando-se da pandemia e sem qualquer tipo de processo seletivo, desde o último mês de abril, ainda no início do surto do novo coronavírus, a prefeitura de Quixadá vem contratando inúmeros profissionais de saúde como técnico de enfermagem, enfermeiro, médicos, cirurgião dentista, biomédico e até mesmo psicólogo, inchando a folha de pagamento e utilizando a verba milionária que deveria ser utilizada no combate a COVID-19, para o pagamento de pessoal.
Indicar temporários nesse período é um prato cheio para o pré-candidato que está no exercício do cargo porque poderá abusar do poder político para ganhar votos em troca emprego. As suspeitas aumentam porque o atual prefeito já está no final do seu mandato e não realizou nenhum concurso público visando preencher cargos vagos no município, pesando ainda contra o mesmo a tentativa de anular, logo no início da sua gestão, um concurso válido, mas a justiça impediu mais esse abuso.
Com relação ao concurso que Ilário tentou anular, é válida a lembrança de que ainda existem aprovados esperando serem nomeados, mas o gestor teima em não providenciar as nomeações, deixando expirar, propositalmente, o prazo do concurso e prejudicando centenas de aprovados no certame de 2016, sendo que ainda tem recurso judicial da atual gestão tentando a todo custo a anulação total do concurso.
Isso indica que o atual gestor aposta nos vícios da “velha política” para tentar vencer uma eleição, burlar a lei e permanecer no poder custe o que custar, considerando que é público em Quixadá que o mesmo é conhecido como “inimigo de concurso público” e que já exerce o seu quarto mandato e que sempre abusou da contratação de servidores temporários às vésperas de uma eleição, principalmente nas áreas da Educação e Saúde, provocando arrocho salarial e perdas para os servidores efetivos.
Concurso é a regra para ingressar no serviço público, acrescentando que gera emprego e renda, fortalece o Instituto de Previdência Municipal, além de atender aos princípios da Administração, como impessoalidade e eficiência, sendo, assim, injustificável um prefeito ser inimigo do concurso e dos concursados.