As matérias divulgadas recentemente pelo site Monólitos Post sobre o atraso e parcelamento do terço de férias dos professores e professoras de Quixadá comprovam a credibilidade deste veículo de comunicação quanto a abordagem do tema. Após ampla repercussão das matérias, o Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça desta comarca expediu a Recomendação nº 0027/2020 orientando o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), a realizar imediatamente o pagamento de um terço de férias da remuneração dos profissionais do magistério, correspondente ao mês de julho de 2020.
Na referida recomendação, o promotor de justiça destacou que “de acordo com informações divulgadas em websites que veiculam matérias jornalísticas locais, há problemas no cronograma de pagamento do adicional de férias aos profissionais do magistério neste município”. O órgão fixou o prazo máximo de cinco dias para a gestão comprovar o cumprimento da recomendação do Ministério Público.
Com isso, reforça-se a tese de que a Educação pública de Quixadá enfrenta o seu pior momento, tendo em vista que foi necessária a firme atuação da imprensa e do Ministério Público para obrigar o prefeito ao pagamento imediato do terço de férias, sem parcelamento. Pela mera vontade do prefeito, certamente o terço não teria data imediata para pagamento e ainda seria dividido em parcelas, como se fosse uma simples mercadoria, objeto de especulações negociais, e não um direito público assegurado na Constituição Federal.
Pelo visto, o petista já estava acostumado com esse tipo de gestão, já que parcelou o reajuste do magistério de 2018 que seria de 6.81%, sendo que concedeu apenas 3,0% e até hoje deve o restante, e, em 2020, parcelou também o reajuste de 12.84% em três vezes para ser implementado nos meses de maio, agosto e dezembro do corrente ano. Nos bastidores da pasta, quando o assunto é o dinheiro do FUNDEB, muitos professores já o reconhecem como o prefeito das prestações e do atraso.
Com a recomendação do Ministério Público, espera-se que a gestão possa, de fato, rever os seus graves erros e pagar o terço de férias dos professores imediatamente e sem parcelamento, esperando-se, ainda, que o parcelamento deste ano em três vezes, o atraso do reajuste de 2018 e a redução arbitrária do salário dos professores temporários possam também ser corrigidos.
Nesse contexto, nunca é demais lembrar que há informações públicas divulgando que o município de Quixadá já recebeu, somente neste ano, a soma de mais de 80 milhões repassados pelo Governo Federal, isso sem falar dos valores arrecadados pelos cofres municipais a título de receita orçamentária. Em contrapartida, não há qualquer projeto, obra ou serviço que justifique seriamente a saída e destino desses milhões.