Recentemente, o Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá expediu a Recomendação nº 0027/2020 orientando o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), a realizar imediatamente o pagamento de um terço de férias da remuneração dos profissionais do magistério, considerando que a gestão havia negado esse direito com o pagamento referente a o mês de junho e, ainda, pretendia dividir o valor em parcelas. Conforme o documento, o pagamento deveria ser imediato e sem parcelamento.
Ocorre que, após a recomendação do Ministério Público, os profissionais do magistério criaram a expectativa de que o prefeito agora iria cumprir a lei e o que foi determinado pelo Promotor de Justiça. No entanto, mais uma vez o prefeito deu ouvido de mercador aos promotores e, ao invés de pagar o terço de férias em parcela única como fez os demais municípios, optou por pagar apenas cinquenta por cento do valor, que, além de ser pago com atraso, não apresentou um calendário para pagar a outra metade.
De acordo com informações repassadas ao Monólitos Post, a insatisfação entre professores e professoras, por conta desse impasse e de outras questões arbitrárias ocorridas na educação, é descomunal. O assunto do momento nos grupos de whatsapp, formados por educadores, é sobre esse tema e sobre o que fazer diante dessa situação, considerando que o prefeito parece não atender nem aos promotores de justiça.
Muitos consideram que o petista quis desafiar o Ministério Público porque se Governo Federal repassa recursos aos municípios conforme as informações indicadas anualmente, não haveria razão para o dinheiro do FUNDEB faltar e sumir de uma hora para outra, especialmente em ano de eleição, cenário em que o gestor do Executivo é candidato a reeleição. Vale ressaltar que os demais municípios da região pagaram o terço de férias aos profissionais do magistério sem atraso e sem parcelamento e ainda reajustaram o piso sem divisão em prestações, sendo que alguns ainda concederam reajustes até maiores do que o índice federal.
O fato de o prefeito desafiar o Ministério Público não é mais novidade para os quixadaenses, tendo em vista que em 2018, em entrevista a um programa de Rádio da capital, Ilário fez duras críticas ao órgão e o acusou de agir como adversário político. Naquela ocasião, a Associação Cearense do Ministério Público teve que intervir no caso e lançou uma nota repudiando as declarações do petista.
Diante de tanta arbitrariedade ocorrida na atual gestão, principalmente na pasta da Educação, os profissionais do magistério já não sabem mais o que fazer nem a quem recorrer para frear os abusos da atual gestão, levando em conta que esses abusos têm um potencial ofensivo que pode gerar um dano social de difícil reparação para o Judiciário, para a sociedade como um todo e principalmente para a Educação Municipal.
Abaixo você confere a recomendação do Ministério Público que não foi atendida pela prefeitura de Quixadá.