Ibaretama: TCE emite parecer pela reprovação das contas de governo da ex-prefeita Elíria Queiroz

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Na última terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado – TCE realizou mais uma sessão Plenária extraordinária, que ocorreu de forma presencial no auditório do TCE.

Entre os processos analisados está o da ex-prefeita de Ibaretama, Elíria Queiroz, que ocupou a chefia do executivo municipal entre os anos de 2013 a 2016. O colegiado decidiu pela emissão de parecer prévio desaprovando as contas de governo do exercício de 2013, tendo como relator o conselheiro Rholden Queiroz. Dentre as irregularidades presentes no processo constou de o Poder Executivo haver despendido 61,34% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, sem recondução ao limite legal, nos dois quadrimestres subsequentes, nos termos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o processo se trata de contas de Governo, somente a Câmara Municipal de Ibaretama tem o poder de aprovar ou contrariar o parecer do TCE, por no mínimo dois terços de seus membros. Caso o Legislativo decida no mesmo sentido, Elíria Queiroz pode ser impedida de ocupar cargos públicos.

Elíria Queiroz é novamente pré-candidata a prefeitura de Ibaretama. Nas redes sociais, a ex-prefeita tem mostrado suas atividades de pré-campanha.

Confira abaixo o parecer emitido pelo TCE pela desaprovação das contas de governo de Elíria Queiroz.

 




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