A Procuradoria Geral de Justiça publicou, nesta segunda-feira (31), a portaria que atualiza, para fins do Plano de Retorno das Atividades Presenciais do Ministério Público, o rol das Promotorias de Justiça localizadas em municípios de baixo e médio risco epidemiológico. O regime de teletrabalho permanece para grupos de risco e coabitantes.
O único município que permanece no alto risco epidemiológico é o de Quixeramobim, em virtude de Decreto Municipal. Portanto, nesta Comarca, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e de gestão administrativa que tramitam em meio físico ou híbrido permanecem suspensos, de 31 de agosto a 7 de setembro.
Todos os demais municípios do Ceará, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana, encontram-se agora no baixo risco epidemiológico.
