Tribunal de Justiça irá julgar ação de Ilário Marques que pretende anular o concurso público; centenas de pessoas poderão perder seus empregos

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Desde que assumiu a prefeitura de Quixadá, em janeiro de 2017, Ilário Marques deu início a uma perseguição implacável contra os aprovados no concurso público realizado ainda na gestão anterior. Em seu primeiro ato a frente da prefeitura, Ilário anulou o concurso e ceifou o sonho de centenas de pessoas. O tema foi judicializado, o concurso acabou homologado pelo vice-prefeito João Paulo no período em que esteve a frente da prefeitura de Quixadá, quando Ilário Marques foi afastado pela justiça por suspeita de corrupção no âmbito da operação “Fiel da Balança”, mas a perseguição do petista contra os concursados segue até hoje. Não satisfeito, Ilário prometeu ir até as últimas consequências para anular o concurso e um novo capítulo dessa novela poderá ter um desfecho nos próximos dias.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em trâmite no Tribunal de Justiça do Ceará, proposta pelo prefeito Ilário Marques (PT) com o objetivo de suspender a eficácia da Lei Municipal nº 2.765 de 16 de junho de 2016, mais conhecida como a Lei do Concurso Público criada pelo ex-prefeito João Hudson. Ou seja, na prática, com essa ação, o petista deseja desfazer o certame. Em outras palavras, o atual prefeito não realizou nenhum concurso em seu mandato, mas pretende invalidar o que foi feito na gestão anterior.

A desembargadora relatora do processo, Tereze Neumann Duarte Chaves, decidiu determinar que a ação pedindo para anular o concurso seja incluída em pauta de julgamento por videoconferência.

A Câmara Municipal de Quixadá, atualmente presidida pelo vereador Dênis Dutra do PT, aliado de Ilário Marques, também se manifestou nessa ação, mas o posicionamento do Poder Legislativo local foi contra os concursados e em favor de Ilário Marques. Outro fato que chama a atenção é que a Procuradoria-Geral do Governo do Estado, que tem a frente o Governador Camilo Santana (PT), emitiu parecer também em favor da ação do atual prefeito.

Por outro lado, a Procuradoria Geral de Justiça, órgão desvinculado de política partidária, emitiu parecer em favor dos concursados. Resta aos aprovados acompanhar o desfecho dessa história que já dura quase quatro anos de muita angústia e perseguição na Terra dos Monólitos, já que o julgamento da ação poderá ocorrer neste ano e a previsão de resultado ainda é um grande mistério.

Como o atual prefeito sempre foi contra a realização de concurso público, prolifera-se na gestão a contratação de servidores com contratos temporários. Já se tornou público e notório no município que essa conhecida tática sempre foi utilizada pelo petista em todas as suas gestões como uma maneira de tentar compensar o desastre administrativo, de arregimentar eleitores para a sua campanha e de tentar obter a vitória a qualquer preço. Em 2012, quando concorreu a prefeitura sem ocupar o cargo de prefeito e sem a oportunidade de coagir servidores, Ilário Marques perdeu a eleição para João da Sapataria por uma ampla diferença de quase cinco mil votos.

Segundo as denúncias que chegaram ao site Monólitos Post, informações apontam que servidores contratados temporariamente estariam sendo constrangidos a participar da campanha à reeleição do petista. Há denúncias, inclusive, de que professores contratados pelo município para trabalhar na APAPEQ estariam sendo forçados a fazer campanha eleitoral, denúncias essas que deverão ser investigadas pelo Ministério Público, tendo em vista que isso é uma conduta vedada e que pode configurar improbidade administrativa, em razão do uso indevido da máquina pública e do desequilíbrio provocado no pleito eleitoral.

Caso Ilário Marques obtenha na Justiça o direito de anular o concurso público, centenas de pessoas que estudaram e foram aprovadas no certame graças a seus próprios esforços, poderão ser prejudicadas e perder seus empregos.

Leia abaixo na íntegra o relatório da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.

 

 




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