EXCLUSIVO: Ministério Público confirma passado criminoso de Osmar Baquit e pede que deputado responda por ataques criminosos

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No último dia 19, o Ministério Público com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá emitiu parecer no processo em que o deputado estadual Osmar Baquit figura como réu na ação penal que apura um incêndio criminoso ocorrido em março de 2013, no prédio onde se localizavam os transmissores da Rádio Monólitos deste município. O caso chocou a sociedade quixadaense e é considerado como o maior ataque a liberdade de imprensa na região do Sertão Central.

Osmar Baquit é tio de Pedro Baquit, que é candidato a vice-prefeito na chapa formada pelo atual prefeito Ilário Marques (PT). No parecer, o representante do Ministério Público entende que o deputado não pode receber o benefício da suspensão do processo porque o parlamentar e os demais réus já são processados por outros crimes. Veja o que conclui o parecer:

“Conforme se vê da certidão de antecedentes criminais dos acusados Francisco Osmar Diogénes Baquit, Erbson Emídio e Maciano Freitas de Sousa juntada às fls. 759/763, 764/779 e 780/786, respectivamente, verifica-se que os denunciados estão sendo processados por outros crimes, motivo pelo qual este Órgão Ministerial deixa de oferecer o benefício da suspensão condicional do processo, uma vez que o art. 89, e seus parágrafos, da Lei 9.099/95, dispõe que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, de tal forma que em análise ao caso concreto, os acusados não fazem jus ao referido benefício.”

Com isso, o réu não será beneficiado com a suspensão do processo em decorrência da sua ficha criminal, motivo pelo qual a promotora de justiça requereu o regular prosseguimento da ação penal.

RELEMBRE O CASO

No dia 09 de março de 2013, segundo os autos processuais, uma quadrilha chefiada pelo autor intelectual do delito, no caso o deputado Osmar Baquit, promoveu um ataque criminoso ao incendiar os transmissores da Rádio Monólitos de Quixadá, porque, conforme apontam as investigações, acredite, o parlamentar estava chateado por conta de críticas recebidas na mencionada emissora de rádio.

O processo é amparado em depoimento de testemunhas e em escutas telefônicas autorizadas pela Justça. O plano delituoso foi minuciosamente detalhado pelo Ministério Público, revelando, inclusive, que além da participação intelectual, o deputado também participou diretamente da ação criminosa ao informar, falsamente, a composição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), sobre um acidente nas proximidades do Restaurante Pé de Serra, com o intuito único de despistar os policiais, já que o incêndio iria ocorrer no local próximo ao posto policial. Confira o depoimento do militar sobre o caso:

Depoimento do Policial Militar sobre a participação de Osmar Baquit que atuou para despistar os policiais

Ao concluir a denúncia, o Ministério Público esclareceu que diante das provas não há dúvidas de que o deputado é o autor intelectual desses fatos ilícitos que envergonham a população, notadamente porque o réu é um agente público, pago pelos cofres públicos para defender os interesses do povo e não para cometer crimes e atacar a imprensa. Veja a conclusão da denúncia:

Conclusão da denúncia feita pelo Ministério Público contra Osmar Baquit

Por conta disso, o réu foi denunciado pelo crime de dano qualificado, decorrente do incêndio criminoso, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e a ação tramita na 3ª vara da comarca de Quixadá.

Atualmente, Baquit é o principal correligionário das lideranças políticas que comandam a prefeitura de Quixadá, na qual tem Ilário Marques como prefeito, que foi afastado do cargo, na “Operação Fiel da Balança”, que investiga crimes de desvio de dinheiro público, e Ivan Construções como presidente da câmara, que foi preso e afastado do cargo pela “Operação Casa de Palha”, que apura condutas criminosas de desviar verba pública. Osmar, Ilário, Ivan e Pedro Baquit são os principais nomes que representam o grupo político de situação.

Leia abaixo o documento emitido pelo Ministério Público do Ceará que confirma o passado criminoso de Osmar Baquit.




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