No último dia 17, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de publica de ressarcimento ao erário contra o presidente da câmara afastado Ivan Construções (PT) e contra Antônio Almeida Viana (PT). A ação é extensa e aponta fatos que chocam a população de Quixadá, motivo pelo qual o promotor de justiça pede a condenação dos implicados em atos de improbidade e na devolução do valor total de R$ 1.442.677,71 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).
Os réus já respondem várias ações resultantes da operação casa de palha que desarticulou um grande esquema de desviar dinheiro do Executivo e do Legislativo, por meio de empresas em nome de “laranjas” que sempre atuavam na realização de obras e na prestação de serviços nas gestões do PT deste município. No entanto, as demais ações em trâmite são de natureza criminal e apuram a responsabilidade penal que pode culminar com a pena de prisão. Já a nova ação cuida de requerer judicialmente o dinheiro público desviado e a reparação dos danos causados aos cofres municipais.
Na nova ação o Ministério Público destaca o seguinte: “Através do afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, constatou-se que Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido por “Ivan Benício” ou “Ivan Construções”, empresário do ramo de construção civil que exercia o cargo político de presidente da Câmara Municipal de Quixadá, executava obras no município de Quixadá, utilizando-se de interpostas empresas (empresas laranjas), com o intuito de burlar a vedação do artigo 9º, III, da Lei n. 8.666/93, que estatui a vedação ao servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação de participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.”
Os atos criminosos são detalhados também na ação da seguinte forma: “O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), das Promotorias de Justiça de Quixadá com apoio da Polícia Civil, constataram que Antônio Almeida Viana, em comum acordo com Francisco Ivan Benício de Sá, inseriu em documento público (folha de frequência de servidores da câmara municipal) declaração de frequência falsa, com o intuito de gerar a obrigação de pagamento por parte do município de Quixadá (Câmara municipal) da remuneração integral de Almeida Viana como se este houvesse comparecido à sede do legislativo municipal diária e regularmente, o que não condiz com a verdade dos fatos.”
Na nova ação o Ministério Público inseriu trechos das interceptações telefônicas autorizadas pela justiça. Veja parte das degravações na denúncia completa abaixo.
Diante do vasto material anexado ao processo, o Ministério Público concluiu o seguinte: “Considerando que o recebimento das vantagens patrimoniais indevidas, a priori, por quatro vezes (somente neste episódio), foram decorrentes de ações e omissões dolosas empreendidas pelos demandados, que agiram com desonestidade e comprovada má-fé. Cumpre destacar que, não fossem os atos investigatórios envidados pelo Ministério Público, provavelmente essa situação se protrairia por tempo indeterminado, causando maiores prejuízos aos cofres públicos.”
Por conta de tudo isso, a ação pede indisponibilidade de bens de Antônio Almeida Viana, no valor de R$ 531.270,65, e do requerido Francisco Ivan Benício de Sá no valor de R$ 911.407,06 (novecentos e onze mil, quatrocentos e sete reais e seis centavos). Para garantir a devolução do dinheiro o promotor de justiça solicitou a expedição de ordem de bloqueio on-line, via sistema BACENJUD, de eventuais ativos financeiros existentes em contas ou aplicações titularizadas pelos requeridos; a expedição de ordem de bloqueio on-line, via sistema RENAJUD, de todos os veículos automotores titularizados pelos requeridos; a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Ceará, noticiando a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos e requisitando informações acerca das providências adotadas para implementação da medida; a expedição de ofício ao Ofício do Registro de Imóveis de Quixadá, noticiando a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos e requisitando informações acerca das providências adotadas para implementação da medida.
Na ação, o Ministério Público juntou CD’s com áudios de ligações interceptadas entre Francisco Ivan e Antônio Almeida. Os dois são militantes do PT e sempre foram conhecidos em Quixadá como pessoas da mais alta confiança de Ilário Marques e da linha de frente das gestões petistas e das campanhas políticas do prefeito e de sua esposa. Ivan está usando tornozeleira eletrônica e está impedido de sair de casa após as 18:00h.
