A gestão do prefeito de Quixadá Ilário Marques (PT) estaria dificultando o processo de transição para a equipe do prefeito eleito Ricardo Silveira (PSD). Mais ainda: o fim do governo petista em Quixadá estaria envolto num emaranhado de problemas sérios e graves, de modo a comprometer a próxima gestão. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relatório elaborado a partir da inspeção na prefeitura. Entre eles a descontinuidade de serviços essenciais e o saldo devedor de mais de R$ 5 milhões.
Ao todo o parecer do TCE encontrou cinco problemas apontados no relatório produzido pela equipe: início tardio do processo de transição de governo; possibilidade da não transmissão de arquivos e dados utilizados por meio de sistemas pela nova gestão; descontinuidade da prestação de serviços públicos e essenciais; chance de atividades contábeis serem descontinuadas; e saldo pendente de repasse de contas extra-orçamentárias.
No detalhamento financeiro, reside o mais grave dos problemas: a prefeitura de Quixadá acumula um saldo pendente de repasses no valor de R$ 5.312.570. A equipe fez levantamentos no período de 19 de novembro até o último dia 11 de dezembro nos equipamentos públicos e, neste prazo, descobriu que até mesmo valores do Instituto de Previdência Municipal, INSS, e dos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa, ainda estavam pendentes de serem repassados.
“É dever do Gestor quitar quaisquer dívidas advindas e recebidas durante seu período de gestão. Uma boa e eficiente gestão é aquela que prioriza o Erário Público, evitando seu endividamento, ainda que a curto prazo, e muito menos transferir dívida para uma nova gestão”, disse o TCE no relatório.
Vários serviços públicos essenciais têm contrato de vigência encerrados no próximo dia 31 de dezembro, fato apontado como um erro pelo Tribunal. Veículos para a saúde, merenda escolar, transporte escolar, e até mesmo serviço de limpeza urbana, deixarão de ser fornecidos ou executados ao fim do mandato de Ilário Marques. Nem mesmo os contratos para aquisição de máscaras de proteção facial em função da pandemia do coronavírus, escapou dos cortes.
O prazo para início da Fase de Transição imposto por Ilário Marques também chamou atenção do TCE. O gestor decidiu, via decreto, que a Fase só terá início na próxima segunda (21) indo até o dia 28 de dezembro. Mas para os fiscalizadores da corte de contas cearense o prazo é “desarrazoado, o qual compromete significativamente o processo de transição”.
Ilário foi cobrado a se pronunciar em torno das medidas tomadas no âmbito político e gestor. O documento com o parecer do TCE sobre a fiscalização em Quixadá é assinado pelos analistas de controle externo Igor Barbosa Queiroz, Renata Moreira Seabra e Régis Travassos Lopes de Andrade, além do diretor Francisco Gennison Sales Lins. O objetivo principal era verificar desconformidades nos atos relacionados aos aspectos administrativos, contábeis, financeiros e patrimoniais.
As somas dos problemas apontados evidenciam uma complexa manobra para prejudicar a gestão de Ricardo Silveira e, sobretudo, derruba por terra a ideia de que Quixadá tinha, na governança de Ilário, uma “Gestão inteligente, Governo justo”. Não há justiça nem ações bem pensadas quando o assunto é passar a prefeitura para uma outra equipe.
Leia abaixo o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O que o Brasil precisa: Escolas boas e hospitais. O resto deixa que o povo faz.
E atenção jamais votem em Partido Cafona e Kitsch: a saber, o Partido dos Trabalhadotes, PT. Vigarista.
TODO petista, sem exceção, rumina DIRETO, uma vez que são GADO da medíocre dilma e do aPedeuTa e ignorante lula, — o vigarista.
Idem os puxadinhos do PT (disfarçados: PSOL, PCdoB).
Em vez de se construir hospitais, durante a “Copa das Copas” (do PT), construiu-se prédios inúteis. O PT é desgracado.