O vereador e presidente da Câmara de Quixadá, Denis Dultra, vai desconsiderar as recomendações do Ministério Público do Ceará (MPCE) e marcou para o dia 31 de dezembro, uma sessão extraordinária para votar projetos de lei que devem onerar o tesouro municipal de Quixadá. Nos bastidores, a atitude do presidente é vista como uma manobra arquitetada pela base aliada do prefeito de Quixadá, Ilário Marques.
No site da Câmara de Quixadá já há o edital de convocação para os parlamentares, dando ciência da realização da sessão extraordinária, marcada para às 9h30 do dia 31 de dezembro.
Conforme o documento, dois projetos de lei devem ser apreciados e votados: o que institui o Plano de Cargos e Carreiras de servidores da saúde e de áreas técnico administrativas, e ainda um Plano de Cargos e Carreiras específico para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde.
A realização da sessão tem deixado os quixadaenses perplexos, por um conjunto de fatores que evidenciam uma espécie de manobra articulada entre os vereadores e que teria Denis à frente. A principal delas seria o descumprimento de uma recomendação do MPCE feita ainda no último domingo (27). O órgão de justiça considera vários fatores a partir dos quais entende ser ilegal a realização da mesma sessão que, inicialmente, estava marcada para esta segunda-feira (28).
O promotor Cláudio Chaves Arruda, da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, alegou que a sessão descumprira o regimento interno da Câmara, ao não ter sua pauta avisada 24 horas antes, além de não considerar o impacto financeiro que ela geraria no município.
No entanto, mesmo que seja avisada com antecedência no site da Câmara, a realização da sessão por ordem expressa de Denis Dultra deixará de levar em conta as demais 11 considerações sobre as questões econômico-financeira que são ditadas pelo promotor Cláudio Chaves Arruda e também entendidas como fator para tornar a sessão ilegal.
O desrespeito a uma medida estabelecida pelo Ministério Público seria para atender aos interesses de uma base da qual seja aliada, evidenciando na Câmara de Quixadá a existência de uma jogatina sem escrúpulos, montada para atender a interesses do prefeito Ilário Marques. Durante os anos em que esteve à frente da gestão, Marques não cumpriu com o que prometera e, agora, no apagar das luzes de 2020, estaria contando com o apoio de Denis Dultra para ter a sessão realizada.
Os quixadaenses aguardam para saber se, no último dia de 2020, os vereadores serão respeitosos com o MPCE, ou se irão preferir jogar seus nomes e suas reputações na lama, ao atuar na contramão do que recomenda um dos órgãos mais respeitados da justiça cearense.