A Prefeitura de Quixadá teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por atraso no pagamento de repasses e obrigações patronais que deixaram de ser feitos na gestão do ex-prefeito Ilário Marques (PT). Além disso, a pasta ainda teve que desembolsar cerca de R$ 150 mil para pagar débitos em atraso, multas e juros após o município deixar de repassar o Pasep dos servidores.
Há questões neste primeiro parágrafo que você, leitor, precisa entender bem para perceber o quanto elas são graves. Uma delas é que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi bloqueado é o principal recurso repassado pela União às prefeituras. É com esse dinheiro que são pagos servidores das diversas áreas da gestão, e de onde o município paga os custos com ações de infraestrutura e investimentos. Sem esse valor, por tanto, não há como pagar servidores e a economia de uma cidade fica comprometida.
A outra é relacionada ao Pasep, considerado uma obrigação patronal, um valor que os órgãos públicos precisam repassar para formar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É com o dinheiro retido nesse fundo que o Pis/Pasep é pago aos trabalhadores, e também de onde são pagas as parcelas do seguro-desemprego.
Não restam dúvidas que trata-se de verbas importantíssimas para garantir os direitos do servidor. Mas no governo petista esse direito deixou de ser garantido desde novembro, coincidentemente, o mesmo mês em que ocorreram as eleições e onde o petista saiu derrotado. Conforme o levantamento da pasta, o Pasep deixou de ser repassado desde o último dia 24 de novembro. Há documentos que comprovam isso.
O valor de R$ 150 mil refere-se também à interrupção no pagamento de um parcelamento do Pasep que vinha sendo feito por sua gestão. Por essa razão, incidiram-se multas e juros impostos pela Receita Federal e, além disso, ainda há um valor de quase R$ 25 mil apenas de um tipo específico de multa, aplicada pelo atraso na entrega de documentos que a gestão do ex-prefeito petista deixou de fazer dentro do prazo.
Não bastasse ter que atrasar os repasses do dinheiro ao fundo do Pasep no mês de novembro logo depois das eleições, a gestão de Ilário não teria feito o pagamento do parcelamento. E ao deixar de cumprir com as obrigações financeiras, o FPM do município seria bloqueado mas, o que importa, se ele já não estaria mais na prefeitura?
Fica difícil acreditar num possível discurso inocente do ex-gestor, afinal, ele foi prefeito por quatro vezes, sabe como o mundo das finanças públicas funcionam, logo, ele saberia que o desfecho de todas essas ações seria o bloqueio do FPM, fator que comprometeria muito fortemente as decisões econômicas de Ricardo Silveira quando este já estivesse na prefeitura.
Esse é apenas mais um entre tantos problemas deixados pelo mandato do petista e que são descobertos. No início do mês, o Monólitos Post divulgou que apenas de folha de pagamento em atraso, Ilário teria deixado um débito de quase R$ 11 milhões. Há algumas semanas o site também mostrou que Marques teria investido cerca de R$ 3 milhões no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, valores repassados nos últimos dias de sua gestão, em detrimento ao pagamento dos servidores, numa clara demonstração de interesse maior depositado aos empresários e fornecedores.
Por: Herley Nunes
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