Ministério Público lança edital de chamamento público para escolha da nova sede da promotoria em Quixadá

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O Ministério Público do Estado do Ceará lançou edital de Chamamento Público para locação de imóvel sob medida (modalidade built to suit) de novas sedes das Promotorias de Justiça de Quixadá. Os interessados em participar da seleção pública, no entanto, terão que se atentar para não perderem os prazos do edital. Em relação à Quixadá, a data limite para envio dos documentos é 17 de maio.

Os interessados deverão destinar à Comissão Permanente de Licitação, no endereço presente nos editais, a documentação em envelopes lacrados contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, os quais deverão fazer menção ao número do Chamamento Público ao qual se quer se inscrever, bem como o nome do interessado, seu telefone e e-mail. Vale lembrar que os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópias autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração.

A seleção da melhor proposta levará em consideração, especialmente, os seguintes critérios:

– Se a edificação possui a área total construída mínima estabelecida pelo MPCE para as sedes das Promotorias de Justiça de cada cidade;

– Preço pretendido com a futura locação;

– Boa localização;

– Quantidade de vagas de estacionamento adequada às necessidades de membros e servidores;

– Condições de acessibilidade ao imóvel/terreno.

Em Quixadá, o prédio terá 451 metros quadrados de área útil mínima (sem contar as de circulação). O local abrigará sete Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva, um auditório para 30 pessoas, um Decon, dentre outras instalações previstas em edital.




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