O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) adiou os prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e transferências e licenciamentos de veículos no estado do Ceará.
O adiamento respeita a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 225, de 2 de julho de 2021. O documento determina, ainda, as datas limites para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH. As mudanças acontecem em virtude da pandemia de Covid-19.
A medida vale, por exemplo, para condutores que estão com a habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020. Para este público a renovação da CNH deve ser realizada até o dia 31 de agosto de 2021. Já os proprietários que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o próximo dia 31 de agosto.
Confira abaixo os novos prazos divulgados pelo Detran-Ce:
