O município de Quixadá deverá contar a partir de agora com uma fiscalização mais rigorosa por parte das polícias Civil e Militar contra possíveis crimes de poluição sonora. Isso porque as autoridades policiais receberam recomendação do Ministério Público assinada pelo Promotor de Justiça, Dr. Claudio Chaves Arruda.
De acordo com a recomendação, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar devem adotar medidas afim de evitar possíveis casos de poluição sonora e perturbação de sossego alheio, procedendo com todas as medidas cabíveis, e se necessário, apreender o aparelho sonoro e em casos mais extremos até prender o possível infrator.
Em caso de aparelhagem de som apreendida, deverá ser liberado apenas após autorização judicial, ouvindo o Ministério Público pela necessidade de ser produzida prova pericial, inclusive atentando para avalização do valor do bem apreendido para possível aplicação da pena.
Além disso, bares, restaurantes ou qualquer outro ambiente que se utilizem de instrumentos musicais que afixem em locais visíveis, placas, cartazes ou afins informando sobre a proibição de utilização de sons veiculares e que em caso de utilização de som veicular por parte dos clientes do estabelecimento que solicite o imediato desligamento, acione as autoridades competentes e deixando de prestar o serviço ao respectivo cliente sob pena de ser responsabilizado por co-autoria.
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Como fica os veículos de propaganda?
Precisa fiscalizar bares abertos logo cedinho principalmente em finais de semana….mal o dia amanhece já tem bêbados com som ligado nos carros perturbando o dinheiro no das pessoas…e bem pertinho do batalhão da PM….na rua Tenente cravo