Os recentes casos de mortes de recém-nascidos e falta de um atendimento adequado as gestantes em alguns municípios cearenses, levaram ao Ministério Público do Estado do Ceará por meio da Promotora de Justiça Dra. Cibelle Nunes de Carvalho Moreira a expedir uma recomendação que visa coibir os casos de violência obstétrica no município de Quixadá, ofertando às gestantes um atendimento humanizado no pré-natal, parto e pós-parto, bem como a responsabilização de profissionais de saúde que venham a praticar esse tipo de conduta ilegal.
Entre as medidas que devem ser adotadas pela Direção do Hospital e Maternidade Jesus Maria e José e Unidades de saúde do município, está a orientação por meio de palestras educativas e capacitações para os profissionais de saúde sobre as condutas que configuram violência obstétrica, bem como informá-los sobre as responsabilidades âmbito civil, penal, disciplinar e ético-profissional dos atos recorrentes desse tipo de conduta. Também ficou recomendado que seja permitida a presença de acompanhante, independente do sexo, durante o parto e pós-parto.
Também foi orientado através da recomendação ministerial que sejam cumpridas integralmente todas as disposições do parto humanizado, garantindo atendimento humanizado, garantindo as gestantes todo o atendimento humanizado com respeito e dignidade, devendo ser respeitada a sua intimidade e privacidade.
A maternidade e a secretaria de saúde do município terão um prazo de 10 dias úteis para responder a recomendação e confirmar se irão acatar ou não as medidas contidas na recomendação.
