O Município de Quixadá deve propor uma nova reforma de fiscalização e cumprimento do Código de Postura municipal. Através de um projeto de lei, a gestão está propondo assegurar o dinamismo dos trâmites fiscais no município por meio de uma nova reorganização na atuação dos agentes fiscais.
O projeto será enviado para a Câmara de Vereadores que deve votar a medida em caráter extraordinário. Nele, a gestão prevê a extinção da Agência de Fiscalização de Quixadá e busca reorganizar o serviço através da oferta das demais secretarias, uma medida que, em análise, mostrou-se mais efetiva na garantia de agilidade e facilidade no trâmite.
De acordo com o projeto a manutenção da Agefisq era feita a partir das finanças municipais, uma vez que a Agência não tinha independência financeira. A partir de uma análise contábil e financeira, observou-se que uma das alternativas seria a realocação dos funcionários que compõem a agência, nas secretarias que demandam aquele tipo específico de serviço.
O projeto assegura e determina que o trabalho de fiscalização no município não ficaria comprometido e também não haveria prejuízo financeiro para os agentes, que continuariam atuando nas secretarias e demais repartições.
Uma análise detalhada revelou que o atual regime organizacional da Agência terminava por comprometer a agilidade no serviço, provocando atrasos nos trâmites administrativos, gerando problemas como lentidão nas ações de fiscalização, queda na arrecadação e muitas pendências de fiscalizações sanitárias.
A medida é assinada pelo prefeito Ricardo Silveira e será enviada ao legislativo, que deve votar o projeto em regime de urgência. Caso aprovado, a expectativa é que a nova reorganização de trabalho fiscal em Quixadá, traga a desburocratização deste setor, garantindo mais produtividade e mais assertividade nas ações fiscais.
