A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, para ingressar na condição de “amicus curiae” (amigo da corte) no processo que tramita na Corte ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará. A Faec defende a manutenção do território dos 13 municípios cearenses envolvidos no litígio entre os estados. Destes, nove estão localizados na Serra da Ibiapaba, região que concentra cerca de 40% do agronegócio do Estado.
“Vamos entrar nessa luta, em defesa do Ceará e dos produtores da região. Não pode haver perdas”, disse o presidente da Faec, Amílcar Silveira, após solicitar o ingresso da entidade no processo. Na Ação Cível em questão, que está sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular, pleiteando terras de municípios cearenses.
Ao ingressar no processo como “amicus curiae”, a Faec busca fornecer subsídios à decisão do STF. Entre as medidas em estudo, está a realização de uma pesquisa de opinião para ouvir a população da área.
Ainda no dia 28 de junho, o presidente da Faec assinou o manifesto “A Ibiapaba é Nossa”, em defesa dos municípios cearenses envolvidos no litígio. Também assinaram o documento entidades como Fiec, Sinduscon, FCDL, CDL Fortaleza, Acesu, Acad, Acomac, Diocese de Tianguá, dentre outras. O manifesto foi apresentado no Plenário 13 de Maio, durante a solenidade em comemoração aos 20 anos da implantação dos Agropolos na Serra da Ibiapaba.
