O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 365/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), deverá fazer com que os consumidores do Norte e Nordeste passem a pagar mais caro na sua conta de luz do que o resto do país. O projeto foi encaminhado, em 9 de novembro, para a análise do Senado Federal.
O alerta sobre o impacto financeiro da proposta na conta de energia elétrica partiu das principais instituições que representam o consumidor e, também, do Ministério de Minas e Energia. Com o projeto a expectativa é que as contas de luz fiquem cerca de 2,4% mais caras nas duas regiões do país.
O Projeto de Decreto Legislativo susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro deste ano, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
Segundo o deputado autor da proposta, essas medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, com aplicação imediata e sem prazo de transição para os geradores de energia.
