Um grupo de famílias que invadiu de forma ilegal a área do Polo de Lazer do Eurípedes, em Quixadá, terá que deixar o local de forma imediata, atendendo a uma decisão da Justiça Cearense que determinou a retirada das pessoas do local.
Sem qualquer tipo de autorização, as famílias passaram a edificar construções no local, algumas delas já em estágio bastante avançado, mesmo sabendo que as construções estavam irregulares, o grupo deu continuidade as obras.
Na decisão, a Juíza Giselli Lima de Sousa Tavares, da 1° Vara da Comarca de Quixadá, destaca que “após diligências no local, realizadas pelos órgãos do Município, dentre eles a Procuradoria a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Autarquia do Meio Ambiente, Conselho Tutelar entre outros,
ocasião na qual confirmaram a situação de invasão, bem como de depreciação do meio
ambiente em uma área de preservação ambiental”, pontuou a Magistrada.
A Juíza finaliza sua decisão da seguinte forma: “considerando todos os fatos narrados e as
fundamentações levantadas, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor da promovida a ser realizado via oficial de Justiça no endereço de pág. 01, determinando a suspensão de qualquer construção indevida e liberação do espaço indevidamente tomado e diligências para que a mesmo desocupe o terreno, IMEDIATAMENTE. Devendo, portanto, o oficial de justiça
certificar a atual situação do local”, finalizou.
Com a decisão judicial, o grupo deverá deixar o local imediatamente, estando sujeitos a severas penalidades em caso de desobediência.
A área do Polo de Lazer do Eurípedes é Patrimônio Natural Nacional e qualquer obra ou edificação no local, até mesmo por parte da Prefeitura de Quixadá, só pode ser realizada com estudo e autorização do Iphan.
Essa não é a primeira vez que famílias tentam invadir o local e realizar construções de forma ilegal. Nas outras ocasiões, a Justiça também determinou a imediata retirada dos grupos invasores.
