A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal do Distrito Federal para que seja aberta uma investigação acerca da não vacinação contra a Covid-19 da filha caçula do ex-presidente Jair Bolsonaro, Laura, de 12 anos. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da BandNews.
Segundo a publicação, o pedido foi encaminhado para a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPF.
Luciene Cavalcante solicita que os pais, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, sejam obrigados a vacinar a menina. A parlamentar justifica a ação com uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 que permite ao Estado obrigar a população a se vacinar. Na mesma medida, o STF determinou também que os pais não podem impor crenças filosóficas e religiosas aos filhos.
A deputada ressalta ainda que a imunização é prevista como obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em caso de recomendação pelas autoridades sanitárias, o que é aplicável ao Coronavírus.
