Na sessão ordinária de número 55/2023, realizada nesta quarta-feira, o plenário da Câmara Municipal de Quixadá alcançou um consenso unânime ao aprovar o Projeto de Lei Nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto visa regulamentar a assistência financeira complementar repassada pela União Federal, com o intuito de dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal Nº 14.434, datada de 04 de agosto de 2022. Esta lei nacional instituiu o Piso Salarial Nacional dos profissionais da saúde, abrangendo os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Quixadá representa um passo significativo para a valorização desses profissionais tão essenciais para a sociedade. Com a regulamentação do Piso Salarial Nacional, espera-se que haja um reconhecimento mais adequado do trabalho realizado por esses profissionais e uma melhoria na qualidade de vida deles e de suas famílias.
Após a aprovação do projeto de lei, o Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Luiz Neto, enfatizou a importância desse passo significativo na valorização dos profissionais da saúde. Ele ressaltou que “este é um momento histórico para nossa cidade, pois estamos reconhecendo o trabalho incansável e essencial dos profissionais da saúde. Ao garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional, estamos não apenas valorizando esses trabalhadores, mas também investindo na melhoria dos serviços de saúde prestados à nossa comunidade.”
