O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou o supermercado Mix Mateus, localizado em Quixeramobim, por uma série de irregularidades constatadas durante fiscalização realizada nessa quinta-feira (25/09). No local, foram verificados produtos sem preço; carnes no açougue sem especificação adequada do tipo de corte/parte do animal; excesso de embalagens de papelão nas câmaras de armazenamento do setor de hortifruti, acumulando sujeira, o que dificulta a limpeza e causa risco de contaminação; ausência de legenda dos alergênicos na padaria; e salgados sem identificação.
Além disso, foi constatada a venda de produtos perecíveis em promoção sem placa ou cartaz informativo acerca da data de validade, o que é obrigatório em itens com menos de dez dias do seu vencimento, conforme a Lei Estadual 18878/2024. Foi verificado ainda que não havia informações ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos, em afronta à Lei Estadual 18774/2024.
A fiscalização verificou ainda que a água utilizada na unidade para a fabricação de gelo para conservação de pescados e lavagem de alimentos está em desacordo com os padrões de potabilidade, especialmente no que se refere à presença de cloro.
No aspecto documental, o supermercado operava com o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento vencidos. Também foram apontadas falhas no livro de reclamações do consumidor, desconforme à Lei Estadual 16.074/2016. O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, destacou que a ausência de informação adequada induz o consumidor a erro e que a atenção à validade dos itens é crucial para evitar riscos à saúde.
Vixi, porque só fazem fiscalização em supermercados que não são da “ala” do município ? Duvido ir verificar os supermercados de Chico Eloi ???? A mesma acontece aqui em Quixadá-CE em uma rede de supermercados chamada : ” O São ….” No centro da cidade e em bairros vizinhos . Propagandas mentirosas não tendo o mínimo de respeito ao consumidor, ao exemplo se você procura cerveja na sexta em determinada marca ..mesmo eles anunciando no cartaz no dia não tem . É também desrespeito ao CDC .Preços diferentes do anunciado e também preços desatualizados na hora do caixa é bom manterem os olhos abertos consumidores . Ali no “o São…” as coisas não são o que prometem.