O Conselho Tutelar de Quixadá foi premiado nesta terça-feira (18) com o “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” pelas boas práticas na proteção à infância e à adolescência. O município esteve representado pelos conselheiros tutelares Lívia Nunes, Crisiane Lima, Maurilene Araújo, Fagner Silveira e Jerciane Tomé.
Realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Casa, o evento ocorreu em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta terça-feira (18), e marca a primeira edição do selo, criado para reconhecer conselhos que desenvolveram ações qualificadas de garantia de direitos.
Essa é mais uma premiação recebida pelo município de Quixadá na assistência social e reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
SELO ALECE CONSELHO TUTELAR: GARANTINDO DIREITOS
O Selo Alece é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o estado do Ceará.
A proposta inédita no Legislativo estadual proporcionou formação técnica gratuita e de qualidade aos conselheiros tutelares, com foco na atuação em rede de proteção social. Estimulou ainda a articulação com escolas para a identificação e prevenção de situações de violação de direitos.
O curso foi iniciado em julho de 2025, com carga horária de 40 horas e aulas on-line, atividades práticas, bem como uma etapa presencial em escolas públicas. Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”. A publicação reúne a legislação essencial para apoiar o trabalho dos conselheiros, enquanto o jogo estimula o aprendizado de crianças e adolescentes sobre direitos por meio de músicas, reflexões e referências legais.
Foram inscritos 177 municípios, além de 950 conselheiros e 192 conselhos, com o selo sendo concedido aos conselhos tutelares que cumpriram as seguintes etapas: adesão voluntária ao projeto, conclusão das formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final. Os conselhos que atenderam a todos os critérios receberam a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.
O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das secretarias de Proteção Social (SPS), de Direitos Humanos (Sedih) e de Educação (Seduc), além das comissões técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Socialis Editora e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
