Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Entre todos os partidos representados no plenário, somente PT e PSOL votaram contra o texto.
O texto aumenta penas para participação, financiamento, apoio logístico ou colaboração direta com essas facções. Há agravantes específicos para integrantes que exercem funções de liderança, articulação financeira, comando operacional e coordenação territorial. A responsabilização é ampliada para quem mantém, facilita ou organiza rotas de fuga, transporte de armas, comunicação clandestina ou repasse de informações estratégicas.
O projeto endurece ainda a repressão aos crimes cometidos dentro do sistema prisional, ao elevar as penas para quem lidera, recruta ou coordena ações a partir das penitenciárias. A proposta estabelece mecanismos mais rígidos para isolamento de lideranças e para impedir a continuidade do comando das facções a partir das unidades prisionais.
O fortalecimento da punição ao financiamento das facções também integra o pacote aprovado. O texto responsabiliza indivíduos que contribuam materialmente para manter a estrutura do grupo, inclusive por meio de empresas, operações simuladas ou agentes intermediários.
