O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com cinco investigados por crimes de trânsito e posse ilegal de arma. Os acordos, formalizados pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, resultaram na destinação de mais R$ 40 mil em bens para órgãos de segurança pública e instituições sociais do município. Entre os bens estão aparelho de televisão, ar-condicionado, escadas telescópicas, aparelhos de frigobar, cadeiras de escritório, computador e celulares.
No ANPP, o investigado se compromete a cumprir uma série de condições propostas pelo Ministério Público e, comprovado o cumprimento após a homologação do juiz, a investigação é arquivada. “A nossa preocupação é que as condições para não persecução penal sejam adequadas ao tipo do crime e reprovabilidade da conduta”, esclarece o promotor de Justiça.
Destinação dos bens
Os citados se comprometeram a doar uma série de bens que ajudarão no aparelhamento da Delegacia Municipal de Boa Viagem; da Base do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio); da Companhia da Polícia Militar de Boa Viagem; da Casa da Mulher Madalenense, da Guarda Municipal de Boa Viagem, do Conselho Tutelar de Madalena; do NOE (Núcleo de Operações Especiais) da Polícia Civil – DPI Norte; e da Unidade de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Boa Viagem.
