O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (6/7), em primeiro turno, a proposta de criação de um piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08).
O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Com informações da Agência Câmara
