O STF (Supremo Tribunal Federal) selou nesta segunda-feira (1º) o entendimento de que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Para a maioria dos ministros, o objetivo era aprovar projetos de interesse do Executivo no Congresso, como a reforma da Previdência. O esquema foi revelado pela Folha em 2005, em entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso.
Com esse julgamento, o Supremo rejeitou a tese da defesa de que houve um caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e que beneficiaria os réus pois já estaria prescrito.
A decisão dos ministros também rebateu a tese do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o mensalão era uma farsa.
Os ministros do STF já consideraram válida a primeira parte da acusação, a de que houve desvio de verbas públicas que, misturadas a empréstimos bancários fraudulentos, abasteceram o esquema que envolveu o empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários nas agências de publicidade, além da cúpula do Banco Rural.
Agora, só falta confirmar quem corrompeu. Estão entre os acusados o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-presidente do PT, José Genoino. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a tratar dessa fatia na quarta-feira (3).
VOTOS
Na sessão desta segunda-feira, dia 01, foi concluída a análise de réus envolvidos com a compra de votos no Congresso.
No PP, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PE). João Cláudio Genu, ex-assessor, foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Acusados de participação na lavagem de dinheiro do valerioduto entregue ao PP, sócios da corretora Bônus Banval foram condenados. Enivaldo Quadrado, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Breno Fischberg foi condenado por lavagem de dinheiro e inocentado de formação de quadrilha.
Ligados ao extinto PL, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (RJ), conhecido como Bispo Rodrigues, e o ex-tesoureiro Jacinto Lamas.
A pedido do Ministério Público, foi absolvido, por falta de provas, Antonio Lamas. Ele era acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Do PTB, foram condenados, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ) e o ex-deputado federal Romeu Queiroz (MG), e o ex-primeior secretário do partido Emerson Palmieri.
Também foi considerado culpado o ex-deputado José Borba, que na época do escândalo era filiado ao PMDB. Atualmente, ele é prefeito de Jandaia do Sul. No caso de Borba, houve o primeiro empate do mensalão.
O ex-deputado foi condenado pela maioria do Supremo por corrupção passiva por ter recebido R$ 200 mil do valerioduto.
Os ministros ficaram divididos sobre a caracterização do crime de lavagem, se seria comprovada pelo envio de intermediários para receber recursos.
Os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela condenação. Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio pela absolvição. O impasse será definido ao final do julgamento.
CONDENAÇÕES
Até agora, o Supremo já condenou 22 dos 37 réus por crimes como, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Entre eles estão os principais líderes do esquema: como Marcos Valério, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, além de Jefferson e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha.
Foram inocentados quatro réus: Geiza Dias, funcionária de Valério, Ayanna Tenório, do Banco Rural, Antonio Lamas, do ex-PL (atual PR) e do ex-ministro Luiz Gushiken, por falta de provas.
Em seus votos, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ayres Britto, foram incisivos sobre a compra de votos no governo Lula.
Britto definiu o esquema como uma “arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares”. E completou: “projeto de continuísmo político idealizado por um núcleo político. […] do que resultou na progressiva perpetuação de delitos em quantidades enlouquecidas.” Ele disse que o mensalão movimentou pelo menos R$ 110 milhões, em valores da época.
José Antonio Dias Toffoli reconheceu a compra ao analisar a acusação contra os réus ligados ao ex-PL, atual PR.
Toffoli afirmou que “a tese de que os parlamentares dessa legenda [PL] apoiaram naturalmente as proposições do governo federal fica enfraquecida. Pelo contrário, a meu ver ficou bem explicitada a razão pela qual seria necessário cooptar apoio daqueles parlamentares”.
Celso de Mello chamou os acusados de assaltantes de cofres públicos e Joaquim disse que os parlamentares ligados aos partidos aliados ao PT (PP, EX-PL, PMDB, E PTB) foram mercadorias.
Marco Aurélio disse que a “ordem natural das coisas afasta a possibilidade de reforço de caixa de partido”. Que, a seu ver, houve “busca de uma base de sustentação” para aprovar “determinadas reformas”.
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia condenaram os líderes políticos acusados de corrupção passiva, mas preferiram não entrar no mérito da discussão sobre a compra de apoio parlamentar.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, caracterizou o esquema como um sistema de pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois, dando razão aos réus do mensalão.
Fonte: Folha de São Paulo
