Monólitos Post

A advogada Janile Lima Viana, Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, afirmou nesta terça-feira, dia 07, que o órgão está quebrado.

Servidores, prestadores de serviço, pensionistas e aposentados tem experimentado os efeitos práticos da situação, já que seus proventos estão chegando atrasados. A prefeitura de Quixadá não disponibilizou um calendário de pagamento, de modo que os trabalhadores não podem fazer uma programação de gastos que seja confiável.

De acordo com a Superintendente do IPMQ, a gestão do ex-Prefeito Rômulo Carneiro não teria deixado recursos que pudessem cobrir as folhas de pagamento. Janile Viana revelou que, em dezembro de 2013, só havia recursos disponíveis para pagar o 13º salário, e não os salários do mês.

Pagar o décimo terceiro salário e atrasar o salário de dezembro é uma manobra típica de prefeituras que acabam escolhendo penalizar os trabalhadores por causa do péssimo gerenciamento dos recursos.

O ex-prefeito Rômulo Carneiro conversou com Jaime Arantes, um dos editores do Monólitos Post,  e afirmou que a dívida que ele deixou, devidamente parcelada, se refere aos seus quatro anos à frente da prefeitura e que, mesmo assim, é bem menor do que a dívida criada pela gestão do prefeito João da Sapataria (foto) em apenas um único ano. Rômulo disse: “Minha dívida nos últimos quatro anos é bem menor que a dele em um ano. Deixei na conta mais de um milhão e duzentos mil reais. Quem tiver dúvida é só pedir o extrato do dia 31/12/12.”

De fato, apesar da crítica à gestão do ex-prefeito Rômulo Carneiro, o fato é que, em dezembro de 2012, todos receberam salário e a segunda parcela do décimo terceiro. 

ORIGEM DOS PROBLEMAS

Neiva Esteves da Silveira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá e região (SINDSEP), esclareceu ao Monólitos Post que o Instituto de Previdência de Quixadá sofre com o descaso dos administradores públicos desde que foi criado, em 1992. Segundo ela, nenhum prefeito deu ao IPMQ a atenção que o órgão merece. Neiva Esteves disse ainda que “o IPMQ é uma autarquia municipal e, por isso, deveria gozar de completa independência do executivo. No entanto, isto nunca aconteceu”.

A sindicalista confirmou que o ex-prefeito Rômulo Carneiro realmente deixou à disposição do IPMQ mais de um milhão de reais, mas que, apesar disso, a gestão do prefeito João da Sapataria já acumula uma dívida de cerca de um milhão e trezentos mil reais, e isto apenas por parte da Secretaria de Saúde.

“Prefeitos anteriores não trataram o IPMQ como o órgão merece ser tratado, mas nada foi pior do que aquilo que fizeram com o IPMQ em 2013. Em 2013 não foi apenas uma falta de respeito com os pensionistas e aposentados, mas uma verdadeira indecência”, afirmou a sindicalista.

Neiva explicou ao Monólitos Post que a Secretaria de Saúde deixou de repassar em 2013, em cada mês, mais de cem mil reais aos cofres do IPMQ. Segundo ela, a secretaria desconta 11% do salário dos servidores, mas não repassa os valores descontados ao Instituto de Previdência; nem a obrigatória contribuição patronal que deve ser destinada ao IPMQ chega ao órgão. Neiva afirmou que, por causa destes valores altos não repassados, somente a Secretaria de Saúde da gestão do Prefeito João Hudson, acumula uma dívida de cerca de um milhão e trezentos mil reais.

“Sobre esta situação, ou a Secretaria Aida Magalhães muda de postura, ou não vai conseguir fazer nada”, destacou Neiva Esteves.

Porque isso acontece? A resposta pode ter relação com a farra de contratações de prestadores de serviço. O desconto mensal no salário destes prestadores beneficia o INSS, e não o IPMQ. Quanto mais contratações de prestadores de serviço, mais o IPMQ perde. A realização de concurso público, portanto, parece ser parte da solução.

DENÚNCIAS FEITAS

Neiva Esteves também revelou ao Monólitos Post que o Sindicato fez denúncias ao Ministério da Previdência, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e ao Ministério Público acerca da situação do Instituto de Previdência de Quixadá. As denúncias foram feitas em 2012 e 2013. De acordo com ela, o MP está acompanhando de perto o assunto.

Ela também disse que nesta quarta, 08, o SINDSEP tentará uma reunião com representantes do Ministério Público. “Essa situação não pode, de forma alguma, continuar até o fim da gestão. Alguma coisa precisa ser feita. Não excluímos a possibilidade de pedir até bloquei das contas da prefeitura se nossos aposentados continuarem sofrendo assim. Alguns estão pedindo dinheiro emprestado para comprar remédio, pois estavam acostumados a receber no fim de cada mês e, agora, não sabem quando irão receber”, afirmou a sindicalista.

ATRASO DE PAGAMENTOS

Sobre a desculpa costumeiramente usada de que a prefeitura teria até o dia dez de cada mês para efetuar o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, Neiva Esteves explica que tal coisa não existe. “Os trabalhadores devem receber dentro do mês que trabalharam, e a lei permite uma tolerância até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado”, explica. Ela acrescenta: “Já se passaram sete dias de janeiro de 2014 e os servidores e aposentados ainda não receberam dezembro de 2013. Mas, no caso, por exemplo, dos servidores da saúde e da educação, já deviam ter recebido, pois as transferências federais já foram feitas.”

De fato, a lei do Fundeb determina em seu Art. 22 que 60% dos recursos “serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.” Em dezembro de 2013, de acordo com o Portal da Transparência, o município de Quixadá recebeu do Ministério da Educação os seguintes valores referentes ao Fundeb:

Do dia 1º ao dia 10: R$ 1.554.571,49;

Do dia 11 ao dia 21: R$ 512.874,62;

Do dia 22 ao dia 31: R$ 860.047,93.

Total de recursos do Fundeb recebidos em dezembro de 2013: R$ 2.927.494,04.

Apesar das transferências já devidamente realizadas, já se passaram sete dias de janeiro de 2014 e os servidores da educação não receberam nada. Seria, portanto, culpa da falta de repasses federais ou do despreparo administrativo municipal?

Se o gestor de educação tem dificuldades para acompanhar e gerir os recursos do fundo, uma boa ferramenta para ajudar nessa tarefa é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Por lei, todo município deve ter um. A principal função do órgão é acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos. Ele deve ser formado por representantes do poder local, professores, diretores, pais de alunos e servidores.

O Fundeb é a fonte de recursos mais fácil de fiscalizar. Como possui uma conta específica, é mais fácil para a Secretaria de Educação controlá-lo. É diferente dos 25% da receita tributária que os municípios são obrigados a investir em educação. Esse dinheiro cai na conta geral da prefeitura, que precisa comprovar que esse percentual foi gasto com educação.

Considerando o perfil técnico do atual Secretário de Educação de Quixadá, Antônio Martins, a expectativa é de que os problemas relacionados a este tema sejam diminuídos ao longo de 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Após as Operações Miragem, do Ministério Público, os quixadaenses se tornaram mais atentos ao importante papel desempenhado pela instituição. Assim, as cobranças dirigidas aos promotores que atuam em Quixadá aumentaram, cobranças especialmente perceptíveis nas redes sociais. Talvez esteja ocorrendo uma invisível e discreta mudança na atitude dos cidadãos, e os dividendos daquela recente luta abraçada pela sociedade em prol do direito do MP investigar comecem a ser exigidos com crescente força. Nada mais justo.